Representante comercial descredenciada consegue direito a comissões

A profissional teve o contrato rescindido pelas empresas após ser constatada fraude nas vendas.

Acusado de matar empregador com golpes de faca é condenado a 14 anos de prisão

O crime teria sido praticado por motivo fútil, apenas em razão da vítima não ter gostado do

Concessão de salário maternidade a indígenas deve obedecer idade mínima de 16 anos

Indígena Guarani Ribeirão Silveira exclusivamente por motivo de idade, ou com ele relacionado".

Representação processual é irregular se procuração não traz qualificação do outorgante

causa pode gerar irregularidade de representação. Foi justamente por esse motivo que a 2ª Turma do TRT

MEC proíbe 28 faculdades de funcionarem

Faculdades ficam impedidas de abrir novas vagas e os estudantes deverão ser transferidos

Comportamento aventureiro eventual não gera agravamento de risco para seguro

esgueirar em trilhas difíceis, são fatores de agravamento de risco e, por esse motivo, se negar a

Participação nos lucros e resultados. Pagamento aos empregados aposentados.

pelo art. 5º, inciso XXVI da CF, motivo pelo qual não pode ser alterado por norma posterior, ainda que por meio de instrumento de negociação coletiva.

Polêmica do voto secreto no STF

opinião pública brasileira não deve servir de motivo para se alterar a previsão constitucional de

Mantida demissão de ex-fiscal de rendas acusado de corrupção

multa no valor de CR$ 1,4 milhão. Por esse motivo, foi preso em flagrante e foi instaurado

Recurso de revista da reclamada. Banco de horas. Validade.

mais flexível que a do banco de horas, motivo pelo qual não se faz mister a formalização de acordo ou

Feliciano pode ser desligado de convenção de pastores por entrevista à Playboy

À publicação, parlamentar contou que já usou cocaína e afirmou compreender o prazer que homens possam ter com sexo anal

4ª Turma Cível determina que Unimed autorize cirurgia

A autora é usuária do plano de saúde empresarial, e em setembro 2006, em decorrência de problemas de saúde, iniciou tratamento em função de problema na tireóide.

CCJ do Senado rejeita PEC para eliminar exame da OAB

"Um advogado que não obtenha pelo menos a nota 5 para obter sua carteira, não dá", alega o relator

Reconhecido vínculo de emprego entre executiva de vendas e Avon

A Segunda Turma do TRT de Goiás confirmou, por unanimidade, a existência de vínculo de emprego entre uma executiva de vendas e a Avon Cosméticos Ltda., no julgamento do RO-00318-2008-006-18-00-6.

Habeas Data. Ausência Requisitos. Indeferimento.

motivo para o presente informar o andamento do processo que responde na comarca do juízo impetrado na Vara Crime" (sic - fl. 02).

Médico não pode ser responsabilizado por rompimento de parcerias comerciais de clínica, decide TJ

Provas juntadas foram insuficientes para a comprovação. 

STJ dá prazo para Ministério da Saúde reajustar honorários psiquiátricos do SUS

Portaria do MEC define transferências de instituições descredenciadas

Bolsistas nas faculdades privadas que tiveram seu funcionamento desautorizado poderão ingressar no ProUni em outra instituição

O Direito de Família no Ordenamento Jurídico Pátrio: breve análise sobre o dever de prestar alimentos ao cônjuge/companheiro

motivo; intimamente relacionados aos direito da pessoa humana. O Código Civil de 2002 estabelece suas

Resolução nº 344, de 25/05/07

Regulamenta o meio eletrônico de tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais no Supremo Tribunal Federal (e-STF) e dá outras providências.