IR deve incidir sobre valores mensais e não globais

Devem ser observados os valores mensais e não o montante global recebido, aplicando-se as tabelas e alíquotas referentes a cada período

Empréstimo financeiro. Consumidor analfabeto. Ausência de assinatura a rogo. Contratação nula.

Descontos mensais em benefício previdenciário. Restituição devidamente corrigida. Culpa, nexo

Bancos devem reajustar descontos em folha de servidor público

Margem de descontos ultrapassava 60% dos rendimentos; Liminar reverte decisão prévia da 9ª Vara Cível.

BB terá de devolver a tesoureiro descontos para cobrir furto

Bancos devem resolver erros em descontos de empréstimo

banco continuou realizando os descontos em sua folha de pagamento, razão pela qual o segundo banco

Município é condenado a restituir descontos indevidos de previdência complementar

Unibanco deve indenizar aposentada por descontos indevidos no benefício

Alegando não ter celebrado qualquer contrato com o banco, a aposentada ingressou na Justiça pedindo a restituição em dobro dos valores descontados

Banco deve reduzir porcentagem de descontos em benefício previdenciário

Além de reduzir 30% dos descontos dos benefícios, a instituição deverá se abster de conceder novos empréstimos

Banco é condenado por descontos indevidos em aposentadoria de idosa

A idosa receberá o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais.

Agravo de instrumento. Medida Cautelar Inominada.

Contrato de empréstimo bancário. Limitação dos descontos em conta corrente de aposentada a 30% dos proventos.

INSS é condenado a indenizar por falso empréstimo consignado

Segurado teve descontos, durante 10 meses, de 30% em sua aposentadoria

TRT-SP determina devolução de descontos que reduziram salário a zero

Programa facilita que contribuinte regularize débitos do ICMS

Lei permite descontos em juros e multas, prazos maiores e aumento no número de parcelas.

Descontos em conta bancária devem se restringir a 30% dos proventos e salários do devedor

Os descontos são decorrentes de empréstimo feito pela parte autora junto à instituição financeira.

Descontos por avarias em veículo da empresa. Ilicitude. Ausência de culpa do empregado.

Descontos indevidos. Restituição.

Recurso a que se nega provimento.

Contribuição confederativa. Descontos indevidos.

Restituição.

Contribuição confederativa. Descontos.

Cláusula normativa.

Devolução de descontos.

Auxílio-funeral.