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Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Empréstimo financeiro. Consumidor analfabeto. Ausência de assinatura a rogo. Contratação nula.

Descontos mensais em benefício previdenciário. Restituição devidamente corrigida. Culpa, nexo causal e dano. Responsabilidade do banco. Indenização devida.

Indenização - danos materiais e morais - empréstimo financeiro - consumidor analfabeto - ausência de assinatura a rogo - contratação nula - descontos mensais em benefício previdenciário - restituição devidamente corrigida - culpa, nexo causal e dano - responsabilidade do banco - indenização devida - apelação a que se nega provimento. Processo: ...

Palavras-chave: Consumidor Indenização Instituição Financeira Empréstimo Conduta Indevida