Telefone Celular. Display Trincado.

Horas Extras. Modificação da Causa de Pedir em Recurso. Impossibilidade.

HORAS EXTRAS. MODIFICAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR EM RECURSO. IMPOSSIBILIDADE. Se na inicial o pedido de pagamento de horas extras é feito depois de relatados os horários laborados de segunda a sexta-feira, delimitando-as àquelas laboradas além das 220 horas mensais, 44 horas semanais e 4 horas aos sábados (dia em que não havia trabalho, já que adotado o sistema 5X2).

Consumidora acusada indevidamente de furto deve ser indenizada por loja de departamento

Ela receberá R$7.000,00, a título de danos morais.

Condenado homem que participou de homicídio na Tapera.

Preclusa a decisão, as partes tiveram vista dos autos e foram adotadas as providências de praxe para a realização do julgamento no dia de hoje.

Denunciada, pronunciada e libelada como incursa nas penas do art. 121, caput, do CPl, por não ter oferecido os cuidados necessários a sua filha logo após o seu nascimento. Perdão judicial.

Modelo de ação de reparação de danos

Reparação de Danos em veículo por ultrapassagem pela direita

Salário extrafolha. Integração. Restando comprovado nos autos o pagamento de parcela extrafolha, deve ser deferida.

Restando comprovado nos autos o pagamento de parcela extrafolha, deve ser deferida a sua integração ao salário para que produza os reflexos nas demais verbas trabalhistas.

Lesão corporal qualificada pela violência doméstica.

Autoria e materialidade comprovadas.

Favorecimento da prostituição. Inexistência de prova da realização da conduta do art. 228, 'caput', do CP.

Decisões interlocutórias em ação de improbidade podem ser contestadas por agravo de instrumento

A Decisão foi unânime.

Tráfico de tóxicos. Provas. Valoração. Conjunto harmonioso de elementos de convicção que conduzem à constatação da procedência da denúncia em relação ao crime de tráfico.

Existência de uma circunstância atenuante e uma agravante - Menoridade penal relativa e reicidência - Compensação - Possibilidade.

Civil. Família. União estável. Reconhecimento. Ausência de coabitação das partes.

Desnecessidade.

Recurso de apelação criminal. Irresignação defensiva.

Roubo circunstanciado pelo emprego de arma. Condenação.

Christian confessa ter matado mãe de Suzane

Unimed é obrigada a realizar cirurgia negada após perícia virtual

Trata-se de ação de OBRIGAÇÃO DE FAZER proposta por EDNAIRA LESSA LUCAS em desfavor de UNIMED CONFEDERAÇÃO CENTRO OESTE TOCANTINS.

Crime de abuso de autoridade. Depoimentos coesos das testemunhas de acusação. Laudo que comprova lesão causada à vítima.

HC. Tráfico de entorpecentes. Porte de arma. Nulidade da sentença.

Hérnia discal. Prática de artes marciais pelo empregado. Nexo causal afastado.

TJ abre processo contra juiz acusado de vender sentença

Contradita de testemunha. Litígio contra o mesmo empregador. Súmula nº 357 do Tribunal Superior do Trabalho.