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Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF.
Postado em 15 de Julho de 2005 - 01:00 - Lida 649 vezes
Telefone Celular. Display Trincado.
ACJ - APELAÇÃO CÍVEL NO JUIZADO ESPECIAL Nº 2004 03 1 015686-8 - 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS Apelante(s): EMILIANO SILVA SANTOS Apelado(s): SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA Relator Juiz: JESUÍNO APARECIDO RISSATO EMENTA CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. TELEFONE CELULAR. DISPLAY TRINCADO. VÍCIO DE FÁBRICA NÃO COMPROVADO. EVIDÊNCIA DE MAU USO. AÇÃO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. Ao autor incumbe o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito (art. 333, I, do ...
