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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ
Postado em 20 de Maio de 2010 - 01:00 - Lida 1058 vezes
Civil. Família. União estável. Reconhecimento. Ausência de coabitação das partes.
Desnecessidade.
Superior Tribunal de Justiça - STJ RECURSO ESPECIAL Nº 1.096.324 - RS (2008/0218640-0) RELATOR: MINISTRO HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/AP) RECORRENTE: A P ADVOGADO: ROLF HANSSEN MADALENO E OUTRO(S) RECORRIDO: M T R L ADVOGADO: AMIR JOSÉ FINOCCHIARO SARTI E OUTRO(S) EMENTA CIVIL. FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE COABITAÇÃO DAS PARTES. DESNECESSIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 1.723 DO CC NÃO CONFIGURADA. PARTILHA. IMÓVEL ADQUIRIDO COM RECURSOS ...
