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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2017 - 10:56
Ex-prefeito não consegue afastar mandado de prisão e terá que cumprir pena por delitos
A decisão é da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, que indeferiu o pedido de liminar em habeas corpus impetrado pela defesa.
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Doutrina » Penal Publicado em 11 de Março de 2009 - 01:00
Aspectos importantes da obra Dos Delitos e das Penas - Cesare Beccaria
Roberto Victor Pereira Ribeiro, Graduado em Direito Publico, Especializando em Direito Processual, Pesquisador de Teologia, Parapsicologia e ciência das religiões.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 28 de Abril de 2008 - 01:00
Conhecimento. Delitos. Conexão. Justiça federal. Competência. Sentença condenatória. Regime semi-aberto. Prisão cautelar.
O habeas corpus é remédio constitucional que visa a tutela da liberdade de locomoção, ameaçada de violência ou coação por ilegalidade ou abuso de poder (CR, artigo 5º, LXVIII). Assim, não impede seu conhecimento a interposição de apelação pelo impetrante.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2007 - 11:43
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2007 - 12:13
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2006 - 11:54
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2006 - 11:05
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Blog Publicado em 10 de Maio de 2021 - 13:16
Projeto endurece punição a crimes cibernéticos
Mudança permite que alguns delitos sejam submetidos à prisão preventiva.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2011 - 14:55
Acusados de integrar organização criminosa continuam presos
Monitoramento telefônico aponta envolvimento dos três investigados em diversos delitos
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Julho de 2009 - 01:00
Conflito de competência. Crimes cometidos por médicos e profissionais de hospitais conveniados ao SUS. Desmembramento.
Delitos remanescentes de concussão e quadrilha. Competência da Justiça Estadual.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 13 de Abril de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Junho de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 12:00
Roubo qualificado e extorsão. Emprego de arma.
Prova robusta da autoria e da materialidade dos delitos.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2023 - 16:49
Projeto insere delitos contra a Seguridade Social no rol de crimes hediondos
Projeto de lei apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) insere no rol dos crimes hediondos algumas infrações cometidas em licitação, contrato ou qualquer outra ação pública referente à Seguridade Social.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 13:00
Pai é condenado pela prática do crime de maus-tratos e de outros delitos
De acordo com a denúncia, o acusado tentou obrigar o próprio filho de 2 anos de idade a comer uma minhoca viva
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Abril de 2012 - 10:45
Apelação criminal. Delitos de injúria qualificada e corrupção ativa. Recurso defensivo.
Pretendida absolvição por falta de provas. Recurso parcialmente conhecido e não provido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 10:37
Habeas corpus. Delitos de menor potencial ofensivo e violência doméstica e familiar contra a mulher.
Lei nº 11.340/2006. Lesão Corporal e Ameaça. Prisão em flagrante. Indeferimento do pedido de liberdade provisória.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 17:22
1ª Turma mantém crime de atropelamento na Vara de Delitos de Trânsito
A decisão esclarece que a denúncia não narra qualquer circunstância ou fato que configure, ao menos em tese, o dolo eventual, sendo certo que o réu se defende dos fatos narrados na peça acusatória e não da capitulação legal ali existente
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Junho de 2010 - 01:00