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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Janeiro de 2016 - 14:27
Uso de Documento Falso na Jurisdição Federal Trabalhista
Hipótese de conexão subjetiva com os delitos de apropriação e patrocínio infiel
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 13:50
STF conclui análise sobre crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro
Maioria dos ministros absolvem Duda Mendonça e Zilmar Fernandes pelos dois delitos
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Maio de 2012 - 14:55
Penal. Habeas corpus. Furto qualificado mediante o concurso de duas ou mais pessoas.
Réu reincidente e com extensa ficha criminal constando delitos contra o patrimônio. liminar indeferida.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Julho de 2018 - 10:42
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Estupro
Exasperação da pena-base. Continuidade delitiva. Delitos contra a dignidade sexual.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 15:20
TRF5 inocenta juíza federal acusada de abuso de autoridade
Ação do MPF foi arquivada por não terem sido caracterizados os delitos imputados pela OAB-PE
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 20:55
Marco Aurélio propõe redução de penas de 15 dos 25 réus condenados no julgamento do mensalão
Magistrado afirmou que delitos foram cometidos continuamente, não podendo ser considerados crimes autônomos
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 29 de Abril de 2011 - 12:11
Penal. Processo penal.
Prescrição parcial dos delitos de falsidade. Crimes de falsidade ideológica. Formação de quadrilha.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2010 - 16:30
Condenado por vários crimes pede progressão de regime prisional, apesar de faltas disciplinares
Condenado pelo cometimento de vários delitos e cumprindo pena de prisão em regime fechado na Penitenciária de Mirandópolis (SP).
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 02 de Junho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor e receptação. Prisão em flagrante.
Os delitos permanentes colocam os infratores em situação de flagrância, já que a consumação se protrai no tempo.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2018 - 10:17
STJ nega habeas corpus a pastores acusados de estelionato e lavagem de dinheiro
Eles foram presos preventivamente em maio de 2018 por suspeitas dos delitos de estelionato e lavagem de capitais.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2017 - 17:04
Decretada prisão preventiva de ex-prefeito acusado de improbidade administrativa
Ele foi denunciado por fraudes em licitações e associação criminosa – os delitos teriam sido cometidos em 2013.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 15:10
Cidadão será indenizado após inclusão indevida do nome no Serasa
Responsabilidade civil. Instituições bancárias. Danos causados por fraudes e delitos praticados por
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2013 - 17:15
Reincidência de réu impede revogação de prisão preventiva
Reincidência revela propensão à prática delitiva e demonstra periculosidade e real possibilidade de, solto, voltar a cometer delitos
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 14:40
Fraude à licitação em Erechim: determinado afastamento de servidores e bloqueio de valores
Magistrada considerou a prova apresentada que evidencia a ocorrência dos delitos e os fortes indícios de autoria
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 13:53
Habeas corpus. Roubo circunstanciado e formação de quadrilha armada.
Condenação pelos crimes de roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e formação de quadrilha armada. Delitos autônomos. Natureza distintas.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2010 - 17:07
OAB contesta lei alagoana que criou vara criminal para julgar crime organizado
A lei estabelece competência exclusiva para processar e julgar delitos praticados por organizações criminosas dentro do território alagoano.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2010 - 07:01
Pena confirmada para homem acostumado a furtar butiques da moda
Em sua apelação, Carmelindo, que é reincidente em delitos contra o patrimônio, pleiteou a absolvição por insuficiência de provas.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Agosto de 2004 - 01:00
Criminal. HC. Peculato. Quadrilha. Apelação em Liberdade
CRIMINAL. HC. PECULATO. QUADRILHA. APELAÇÃO EM LIBERDADE. GRAVIDADE DO CRIME. REITERAÇÃO CRIMINOSA. PERSONALIDADE VOLTADA PARA A PRÁTICA DE DELITOS.
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Doutrina » Penal Publicado em 11 de Dezembro de 2015 - 15:24
A proibição da aplicação de benefícios da Lei 9.099/95 aos acusados de delitos sujeitos ao rito da Lei Maria da Penha
junho de 2015: “A suspensão condicional do processo e a transação penal não se aplicam na hipótese de delitos sujeitos ao rito da Lei Maria da Penha”
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 16 de Janeiro de 2009 - 03:00
Delitos de trânsito. Homicídio culposo na direção de veículo automotor com a majorante de omissão de socorro (art. 302, § único, III, da Lei 9.503/97).
Em suas razões recursais (fls. 146/147), aduziu que não restou configurada a majorante da omissão do socorro em virtude da vítima ter morrido de forma instantânea, bem como que o apelante não teve a intenção de se evadir do local, mas o fez pelo fato de temer por sua vida.