Habeas corpus. Paciente denunciado pelos crimes de inundação, poluição e não cumprimento de obrigação de relevante interesse ambiental.

Trancamento da ação penal. Delitos omissivos impróprios ou comissivos por omissão.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 95.941 - RJ (2007/0288371-0) RELATOR: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO IMPETRANTE: LUIZ ANTÔNIO LOURENÇO DA SILVA IMPETRADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIÃO PACIENTE: LUIZ HENRIQUE SERRA MAZZILLI EMENTA HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELOS CRIMES DE INUNDAÇÃO, POLUIÇÃO E NÃO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE RELEVANTE INTERESSE AMBIENTAL (ARTS. 254 DO CPB E 54, CAPUT, § 2o., III, E 68, CAPUT, DA LEI 9.605/98). TRANCAMENTO DA AÇÃO ...

Palavras-chave: ambiental