Home- busca: Delito de Bagatela
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Junho de 2019 - 16:06
Agravo Regimental. Habeas Corpus. Estatuto da Criança e do Adolescente
Ato Infracional análogo ao delito de roubo duplamente majorado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação criminal. Lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3º, do CP). Erro material na parte dispositiva da sentença. Correção de ofício.
Retificação da capitulação legal do delito nos moldes da fundamentação.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Maio de 2004 - 01:00
Criminal. HC. Execução. Latrocínio. Decreto nº 2.838/98. Indulto.
Delito praticado Antes da Edição da Lei nº 8.072/90.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2021 - 14:14
Sexta Turma tranca ação sobre furto de R$ 4 em steaks de frango e critica chegada de casos semelhantes ao STJ
Na decisão, o colegiado aplicou o princípio da insignificância (ou da bagatela), tendo em vista o
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2014 - 15:39
Decisão não aplica o princípio da insignificância ao crime de peculato
Além do patrimônio público, delito atinge a moralidade administrativa
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 05 de Junho de 2012 - 10:45
PM é condenado após atropelar três pessoas
Delito de lesões corporais culposas na direção de veículo automotor
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Março de 2010 - 02:00
Roubo. Reconhecimento não realizado pela vítima.
Réu encontrado com os bens subtraídos, logo após o delito.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2022 - 16:56
Justiça converte em preventiva prisão de autuado por esfaquear namorada na Asa Norte
O delito ocorreu na última sexta-feira, 15/07.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2013 - 19:15
TJSP tranca inquérito contra advogado
Ele investigado por pretenso delito de denunciação caluniosa
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Abril de 2012 - 11:45
Recurso especial representativo da controvérsia. Penal. Corrupção de menores.
Prova da efetiva corrupção do inimputável. Delito formal.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 14 de Julho de 2011 - 11:06
Assassinato na Rota do Sol: pena supera 34 anos de prisão
Delito doloso contra a vida e aos crimes sexuais
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 10:00
Habeas corpus. Tráfico de drogas.
Delito que, mesmo na forma privilegiada, é considerado hediondo.
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Novembro de 2020 - 15:39
Apontamentos sobre a Teoria Geral do Delito: o Conceito Analítico de Crime no Ordenamento Jurídico Brasileiro
A Teoria Geral do Delito é de suma importância na seara do Direito penal pois permite verificar a
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Dezembro de 2019 - 13:05
Agravo Regimental no Habeas Corpus. ECA. Ato Infracional equiparado ao delito de Homicídio
Medida Socioeducativa de internação.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 13:10
Justiça releva delito que constituiu fato isolado na vida de um trabalhador
Trabahador apoderou-se de três cédulas de R$ 50 que estavam na caixa registradora de um supermercado, durante sua hora de folga
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Junho de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2010 - 12:41
1ª Turma: não cabe HC para verificar adequação entre pena e delito
A Defensoria Pública da União pedia a redução da pena de E.A.S. e M.A.S., condenados pelo transporte de mais de 183 quilos de maconha.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelação criminal. Delito de ameaça perpetrado no âmbito das relações domésticas e familiares.
Impossibilidade. Materialidade e autoria amplamente demonstradas no conjunto probante coligido na instrução, em especial pelos depoimentos da vítima e de seu filho. Édito irretocável. Condenação mantida. Apelo não provido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 23 de Dezembro de 2008 - 03:00
Apelação crime. Delito de lesão corporal leve. Artigo 129, caput, do Código Penal.
Devidamente provadas a autoria e materialidade do delito de lesão corporal leve, impõe-se a
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 02 de Julho de 2008 - 01:00
Delito de trânsito. Homicídio culposo. Imprudência. Excesso de velocidade. Travessia de rodovia. Condenação mantida.
Durante a instrução foram ouvidas 07 testemunhas (folhas 150/151, 191,205/206, 216/218) e após, apresentados os memoriais pelas partes (folhas 228/231, 232/240).
