19 Anos do Código de Defesa do Consumidor

Hoje comemoramos uma data marcante no país, os dezenove anos do CDC - Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078/90, data especial aqui e lembrança trágica do ataque que ocorreu nos EUA atingindo as torres gêmeas. Enquanto os americanos recordam da tragédia, nós mais uma vez acima deles, comemorávamos a vitória consumerista.

Podemos afirmar que esta lei é uma das mais modernas do planeta, pois trouxe responsabilidade aos fornecedores de forma geral, além da legislação possuir vida própria, autônoma e compatível com o vigente sistema constitucional brasileiro.   Os consumidores podem contar como seus aliados os Procons, estes instalados nas capitais e nos principais municípios do Brasil. Valendo ressaltar que os Procons possuem a representação necessária no apoio e proteção para que os direitos do consumidor para ...

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