Home- busca: Decreto nº 7.447
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2010 - 15:39
Presidente de TJ não responde a processos contra determinações do CNJ
No mandado de segurança, a servidora protestava contra o decreto judiciário 525/08, do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).
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Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 01:00
O surpreendente Decreto nº 6.945
Airton Kwitko, Médico Especialista em Otorrinolaringologia. Consultor de Empresas. Colunista da Revista CIPA (Coluna "O Ruído e você"). Prêmio DESTAQUE na Área de Saúde e Segurança no Trabalho em 1993, 1994, 1995, 1997, 1998, 2006 e 2007, outorgado pelos leitores da Revista CIPA. Autor dos livros "Coletânea 1" (Ed. LTr, 2001), "Coletânea 2" (Ed. LTr, 2004), "Coletânea 3" (Ed. LTr, 2006) e "FAP e NTEP" ((Ed. LTr, 2008). Mentor Intelectual do software NETPluss (www.netpluss.com.br), aplicação na web destinada à Gestão do FAP e NET.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 01 de Agosto de 2008 - 01:00
Novo decreto do Call Center
Gisele Leite, Mestre e doutora em Direito Civil. Mestre em Filosofia. Professora da FGV, da EMERJ. Conselheira-Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas. E-mail: [email protected]
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Decreto de falência. Irregularidade formal.
Protesto que não identifica a pessoa que recebeu a intimação. Recurso provido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 11:15
Medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade. Competência. Órgão especial.
Caso de excepcional urgência. Decreto legislativo nº 003/2011 do município de Xanxerê. Majoração do número de vereadores a compor a câmara legislativa
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 01:00
Horas extras. Jornada de trabalho. Editor de jornal. Cargo de confiança.
O exercício da função de editor de jornal configura cargo de confiança, nos termos do artigo 6º, parágrafo único, do Decreto-Lei n.º 972/1969.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 06 de Setembro de 2005 - 01:00
A Inspeção do Trabalho e a Emenda Constitucional n° 45
Jair Teixeira dos Reis, Auditor Fiscal do Trabalho, Especialista em Direito do Trabalho e Tributário, Doutorando em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa, Prof. de Direito do Trabalho, Direitos Humanos, Direito Empresarial e Licitações e Contratos, autor dos livros: Manual Prático de Direito do Trabalho, Manual de Rescisão do Contrato de Trabalho lançados pela Editora Juruá.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 19:00
Seguridade aprova anistia de multa a sindicatos de servidores do INSS
O Projeto de Decreto Legislativo 2304/09
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Abril de 2008 - 01:00
Direito civil e aeronáutico. Ação de reintegração de posse. Discussão acerca da propriedade de originais de imagens geradas em incursões aéreas (aerolevantamentos). Serviço público autorizado.
Interesse. Defesa nacional. Circunstâncias limitadoras do uso dos documentos. Posse da executora. Propriedade da união. Art. 13 do decreto 2.278/97.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 18:00
Acesso e uso pela RF de dados de bancos muda
Nova regra altera o Decreto nº 3.724, que trata da requisição, acesso e uso, pela Receita Federal
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2011 - 11:59
Judiciário suspende lei sobre destinação de leitos de hospital públicos
Decreto Estadual 57.108/11 possibilita a destinação a beneficiários de planos de saúde privados de
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 17:30
Atingidos por obras da Copa de 2014 tem MS negado
Justiça nega recurso contra o Decreto que visa a desapropriação de imóveis para viabilizar as obras de mobilidade urbana da cidade para a Copa do Mundo
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2021 - 11:07
Mantida multa a estabelecimento que funcionou irregularmente durante a pandemia
Empresa alterou atividades para burlar decreto local.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Setembro de 2017 - 14:51
Agravo Regimental no Habeas Corpus. Revogação de prisão cautelar
Trânsito em Julgado do Decreto Condenatório.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 03:00
Caixa Econômica Federal. Contratação anterior à Constituição de 1988 sem concurso público.
Nulidade. Decreto-lei nº 759/69.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2011 - 15:07
Contribuição de conselheiros tutelares ao INSS só é obrigatória a partir de novembro de 2001
Os dispositivos do decreto de 1999 dispõem sobre o pagamento da contribuição, aplicando-se também
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Julho de 2008 - 01:00
ISS. Serviços bancários. Incidência. Lista de serviços anexa ao Decreto-lei 406/68. Taxatividade. Interpretação extensiva. Possibilidade. Precedentes.
Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que, em embargos à execução fiscal visando ao afastamento da incidência do ISS sobre serviços bancários, negou provimento à apelação, mantendo a sentença que julgara improcedente o pedido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelação criminal. Atentado violento ao pudor. Palavra da vítima. Valor probatório. Condenação. Apelo não provido.
elementos probatórios, é suficiente para manter o decreto condenatório.
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Doutrina » Penal Publicado em 03 de Setembro de 2020 - 15:36
Crimes contra a Saúde Pública em tempos de Covid-19: inconstitucionalidade da prisão com base em decreto do executivo
coronavírus, e a inconstitucionalidade da prisão com fundamento em decreto. O objetivo da pesquisa é tratar
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 01:00
Tributário. IPI. Crédito presumido. Lei n. 9.393/96.
Composição da base de cálculo.
