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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2018 - 10:42
Ministro nega habeas corpus que pedia trancamento de ação penal por desacato
O ministro Celso de Mello, relator do HC, ressaltou que o direito à livre expressão não apresenta caráter absoluto, sofrendo limitações de natureza ética e de caráter jurídico.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2016 - 16:01
Ministro determina providências em procedimento de investigação penal instaurado contra autoridades
O pedido foi apresentado pela PGR por vislumbrar o possível envolvimento de autoridades em esquema criminoso de corrupção e de lavagem de dinheiro vinculado à Petrobras e, assim, requereu a adoção de diversas medidas ao ministro, relator do caso.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2015 - 12:02
2ª Turma defere extradição de portuguesa acusada de tentativa de homicídio e sequestro na Suíça
Na Suiça, a portuguesa é acusada de tentativa de homicídio ou tentativa de assassinato (que equivale ao crime de homicídio qualificado no Brasil), sequestro e roubo de uso
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2011 - 14:15
Ministro aplica decisão pela não exigência de registro de músico em entidade de classe
De acordo com o ministro, a inscrição nos quadros da Ordem dos Músicos do Brasil para que o músico possa exercer sua atividade profissional conflita com a prerrogativa que assegura, a qualquer pessoa, o livre exercício da atividade artística
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2011 - 15:50
Ministro arquiva ADI contra resolução do Tribunal de Justiça de São Paulo
A Resolução 542/2011, do TJ-SP, estabelece as medidas necessárias ao julgamento de processos anteriores ao ano de 2006, para atendimento das metas prioritárias fixadas pelo CNJ
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 09:21
Gravidade do crime e credibilidade da Justiça não podem fundamentar prisão preventiva
A gravidade do crime, a necessidade de resguardar a credibilidade da Justiça e a possibilidade de o acusado voltar para o crime não podem, por si só, fundamentar decreto de prisão preventiva.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2009 - 12:12
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2013 - 10:30
As ideias devem brigar, os ministros, não, diz presidente da OAB
Para Marcus Vinícius, o julgamento deve seguir sem adjetivações às diversas opiniões e correntes, próprias de um colegiado em tribunal constitucional de um Estado Democrático de Direito
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2012 - 13:20
Relator do mensalão começa hoje a apresentar seu voto
O julgamento entrará em ritmo mais tranquilo, com sessões apenas às segundas, quartas e quintas-feiras. Ainda não há previsão de quando o julgamento será concluíd
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2009 - 11:44
Empossado José Antonio Dias Toffoli como ministro do Supremo Tribunal Federal
O ex-advogado-geral da União José Antonio Dias Toffoli foi empossado na última sexta-feira (23) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na cadeira deixada pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito, falecido em 1º de setembro passado.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2007 - 09:47
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2006 - 12:41
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2005 - 14:17
União consegue suspender reajuste da tabela do SUS
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, concedeu liminar à União para suspender os efeitos de decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) de Porto Alegre, que permitia à Casa de Saúde Santo Agostinho, em Francisco Beltrão, no Paraná, reajustar os valores da tabela do SUS no percentual de 9,56%.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 13:48
Corte Especial decide que amicus curiae não tem direito à sustentação oral
O regramento do STJ somente admite as sustentações orais que são realizadas pelas partes e seus assistentes
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2011 - 16:16
Motivos de caráter pessoal impedem extensão de decisões benéficas a correús, decide 2ª Turma
O acusado é irmão da mulher da vítima, a bióloga G.C.M., acusada de ser a mandante do crime, que teria sido executado pelo seu irmão
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 17:43
Extinto processo contra civil acusado de colidir carro com viatura militar
A Segunda Turma do STF extinguiu processo penal militar em que um civil respondia por crime de dano a patrimônio público.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2008 - 12:58
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2006 - 10:34
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2005 - 15:06
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2017 - 08:38
Relator da Operação Lava Jato será definido por sorteio entre os integrantes da Segunda Turma do STF
O relator da Operação Lava Jato decide quais políticos com foro privilegiado viram réus e sobre o sigilo dos depoimentos colhidos nas delações.