Trabalhadores com horas extras passam a ter ganho extra no pagamento de 13º salário, FGTS e férias

Sócio e advogado da LBS Advogadas e Advogados Eduardo Henrique Marques Soares explica como ficam os pagamentos dos benefícios com a nova regra determinada pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Americanas pede autorização judicial para pagamento de 100% das dívidas trabalhistas e com micro e pequenas empresas na RJ

Companhia utilizará recursos obtidos com o financiamento DIP, realizado pelos acionistas de referência.

Limbo previdenciário-trabalhista: a quem os Tribunais têm atribuído a responsabilidade pelo pagamento dos salários neste período?

Toda empresa teve ou tem um ou mais empregados afastados de suas atividades, recebendo o auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente.

M. Officer é condenada ao pagamento de multa de R$ 6 milhões por trabalho análogo ao escravo

A Quarta Turma confirmou sentença proferida por 54ª vara do Trabalho de SP.

Isenção ao pagamento de taxa de inscrição do Exame da OAB não pode estar vinculada à inscrição no CadÚnico

isenção do pagamento da taxa de inscrição do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil negado por não cumprir o citado requisito

Ação de conhecimento objetivando o autor a condenação das rés ao pagamento de indenização por danos material e moral.

CD de música gospel que, na verdade, continha piadas e palavrões e foi utilizado em culto religioso conduzido pelo Apelante. Dano moral configurado.

Advocacia-Geral afasta pagamento de indenização a candidato que não obteve isenção no processo seletivo do IFBA

Ficou demonstrado pelos procuradores federais que o candidato não apresentou os requisitos necessários para a instituição isentá-lo da taxa

Pena de pagamento em dobro para a parte que cobrar dívida já paga não se aplica ao Processo do Trabalho

Direito comum só pode ser aplicado no âmbito trabalhista quando se harmonizar com o sistema e princípios do Direito do Trabalho

União não tem responsabilidade pelo pagamento de título da dívida externa emitido em 1904 pela prefeitura do RJ

Controle de legalidade

Câmara do TJ decide que empresa atacadista não pode conferir produtos, após cliente efetuar pagamento no caixa

consumidores nas saídas de seus estabelecimentos, eis que tal prática estaria causando constrangimento e vexames, mesmos depois do pagamento dos produtos

Direito civil. Consumidor. Negativa de prestação de serviços funerários por falta de pagamento das prestações do plano.

Trata-se de Apelação Cível interposta por Sempre Sistema e Proteção Familiar.

Acordo não é homologado e, em recurso, empresa não evita o pagamento de pensão e danos morais

Caso envolveu motorista acidentado que perdeu a vida; Ministério Público interveio por entender insuficientes os valores do acordo apresentado e juízo de origem zelou por interesses dos filhos.

Sucumbente em ação é isentada do pagamento de honorários periciais por ter o benefício da justiça gratuita

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho retirou a condenação segundo a qual uma bancária teria que a arcar com os honorários periciais devidos ao especialista que realizou trabalho a seu pedido, no curso de uma ação em que tentou receber indenização por danos morais contra a empresa.

Juíza Federal determina à FAFEN/SE o pagamento de pensão a pescadores prejudicados por acidente ecológico no Rio Sergipe

Segundo consta nos autos do processo, no dia 05/10/2008 ocorreu um acidente ecológico no Rio Sergipe, resultando na mortandade de grande quantidade de peixes e outros animais.

Salário-mínimo. Jornada reduzida. Pagamento proporcional às horas trabalhadas. Salário mínimo mensal inferior ao mínimo legal ou ao piso normativo.

Execução fiscal. Devedor citado. Ausência de pagamento, bem como de nomeação de bens. Penhora on-line. Sistema BACEN JUD.

Repetição de indébito. Plano de saúde. Legitimidade ativa do paciente e esposo de quem realizou o pagamento.

Ministério Público recorre ao TSE contra decisão que isentou senador Delcídio Amaral do pagamento de multa de R$ 21,282 mil

Turista deve ser reembolsada por seguro viagem após sofrer acidente no exterior

As Rés, solidariamente, foram condenadas ao pagamento de R$2.513,90 (dois mil quinhentos e treze

Lei nº 12.999, de 18 Junho de 2014

pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2012/2013 de cana-de-açúcar da região Nordeste