O Tribunal Superior do Trabalho determinou, no dia 20 de março, que o repouso semanal remunerado majorado pela integração das horas extras habituais deverá ser incorporado nos cálculos dos pagamentos do 13º salário, do aviso prévio, das férias e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Com a nova regra, o trabalhador que fizer horas extras durante a semana, terá o reflexo delas no dia de repouso e, deste, no cálculo dos demais direitos, dando um ganho extra aos trabalhadores.

O que muda é que antes da decisão do TST, um trabalhador com carteira assinada que fazia, por exemplo, duas horas extras diárias nos dias úteis, tinha o descanso semanal, geralmente aos domingos e feriados, remunerado de acordo com o valor das horas extras, ou seja, recebia um pouco a mais. No entanto, na hora de receber férias, 13º e demais benefícios, o valor pago pelas empresas levava em conta apenas o “extra” dos dias normais de trabalho e não o que o foi incorporado a mais aos dias de descanso semanal remunerado.

O sócio e advogado da LBS Advogadas e Advogados Eduardo Henrique Marques Soares explica que os Tribunais do Trabalho seguiam a Orientação Jurisprudencial (OJ) nº 394, que considerava a incorporação da hora extra do dia de descanso uma bitributação.

“Essa discussão começou em 2017, mas agora com a decisão do Pleno do TST não cabe mais dúvidas de que o trabalhador tem esse direito. Quem realizar horas extras a partir de 20 de março de 2023, quando houve a decisão do Tribunal, vai receber também o reflexo do repouso semanal majorado pelas horas extras nas demais parcelas, como FGTS, décimo terceiro e férias. A decisão não terá efeito retroativo, nem para quem está numa empresa e nem para quem saiu e recebeu seus benefícios. Quem tem alguma ação trabalhista reivindicando verbas rescisórias também não terá direito a essa reivindicação, aplicando-se apenas para horas extras realizadas a partir de 20 de março ”, diz Soares.

Como ficarão os pagamentos dos benefícios? Confira os cálculos!

A equipe da LBS Advogadas e Advogados, que atende a CUT Nacional, fez alguns cálculos tendo, como exemplo, um trabalhador que faz duas horas extras diárias e que, no final do mês, recebe um salário de R＄ 5 mil.

Salário R＄ 5 mil

O ganho das horas extras é de R＄ 1.704,55.

O ganho sobre o descanso semanal remunerado é de R＄ 340,91.

Portanto, antes da decisão do TST, o valor total chegava a R＄ 2.045,46.

Após a decisão do TST, esse trabalhador passará a receber R＄ 2.139,04.

Diferença mensal de R＄ 93,58 a mais.

O que receberá a mais sobre cada benefício

FGTS: R＄ 27,27

Férias + 1/3: R＄ 37,88

13º salário: R＄ 28,41

FGTS em DSR (Descanso semanal remunerado) : R＄ 3,03

FGTS em DSR em 13º salário: R＄ 2,27

*Com informações do site da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

Sobre a LBS Advogadas e Advogados - A LBS Advogadas e Advogados é resultado das iniciais dos advogados sócios José Eymard Loguercio, Nilo Beiro e Eduardo Surian. Formado por advogados com mais de 30 anos de experiência, o escritório possui unidades em São Paulo, Campinas, Brasília e Goiânia. Possui uma equipe formada por 101 profissionais com reconhecida expertise nas mais diversas áreas do direito, como: trabalhista, sindical, previdenciário, bancário, civil, servidores públicos, aposentados, além da defesa de direitos assegurados à comunidade negra, indígena, mulheres e LGBTQIA+. O escritório tem como missão lutar em defesa do cliente, do trabalho decente, da dignidade da pessoa, da valorização da democracia e de uma sociedade mais justa, atuando de forma ética e com qualidade técnica.