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Fonte: Tribunal de Justiça Rio Grande do Norte - TJRN

Direito civil. Consumidor. Negativa de prestação de serviços funerários por falta de pagamento das prestações do plano.

Trata-se de Apelação Cível interposta por Sempre Sistema e Proteção Familiar.

  Tribunal de Justiça Rio Grande do Norte - TJRN Apelação Cível n° 2009.013335-1 Publicado em 17.03.2010 Apelação Cível N° 2009.013335-1 - Mossoró/2ª Vara Cível Apelante: Sempre Sistema e Proteção Familiar Advogado: Carlos Octacílio Bocayuva Carvalho Apelada: Francisca Rafanha de Almeida Advogada: Lucrecia Maria Brito Nascimento Relator: Desembargador Aderson Silvino EMENTA: DIREITO CIVIL. CONSUMIDOR. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS POR FALTA DE PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES DO PLANO DE ...

Palavras-chave: serviços funerários