Fonte: Tribunal de Justiça Rio Grande do Norte - TJRN
Postado em 18 de Junho de 2010 - 01:00 - Lida 671 vezes
Direito civil. Consumidor. Negativa de prestação de serviços funerários por falta de pagamento das prestações do plano.
Trata-se de Apelação Cível interposta por Sempre Sistema e Proteção Familiar.
Tribunal de Justiça Rio Grande do Norte - TJRN Apelação Cível n° 2009.013335-1 Publicado em 17.03.2010 Apelação Cível N° 2009.013335-1 - Mossoró/2ª Vara Cível Apelante: Sempre Sistema e Proteção Familiar Advogado: Carlos Octacílio Bocayuva Carvalho Apelada: Francisca Rafanha de Almeida Advogada: Lucrecia Maria Brito Nascimento Relator: Desembargador Aderson Silvino EMENTA: DIREITO CIVIL. CONSUMIDOR. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS POR FALTA DE PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES DO PLANO DE ...