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Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP.

Repetição de indébito. Plano de saúde. Legitimidade ativa do paciente e esposo de quem realizou o pagamento.

Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Plano de saúde. Legitimidade ativa do paciente e esposo de quem realizou o pagamento. Plano de saúde e hospital credenciado coligados, com entrosamento em seus interesses. Legitimidade passiva do hospital. "Teoria da Responsabilidade do Grupo Empresarial". Formalismo que não pode ser utilizado para garantir a sobreposição de interesses econômicos àqueles do hipossuficiente. Negativa de cobertura de material necessário ao ...

Palavras-chave: Plano de saúde