Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP.
Postado em 19 de Abril de 2007 - 01:00 - Lida 440 vezes
Repetição de indébito. Plano de saúde. Legitimidade ativa do paciente e esposo de quem realizou o pagamento.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Plano de saúde. Legitimidade ativa do paciente e esposo de quem realizou o pagamento. Plano de saúde e hospital credenciado coligados, com entrosamento em seus interesses. Legitimidade passiva do hospital. "Teoria da Responsabilidade do Grupo Empresarial". Formalismo que não pode ser utilizado para garantir a sobreposição de interesses econômicos àqueles do hipossuficiente. Negativa de cobertura de material necessário ao ...