Mercadorias devolvidas por loja não afastam o dever de pagar o frete ao transportador

Magistrado apontou que a própria loja apelante reconheceu que a transportadora não seria culpada pela falha no conteúdo solicitado

Locatário que descumpriu contrato terá que indenizar proprietário de imóvel incendiado

Ação Cautelar e de Indenização

Agravo de instrumento do espólio. Montante da indenização por danos morais.

Agravo de instrumento a que se dá provimento.

Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde.

Fornecimento de medicamento pela cooperativa médica. Cerceamento de defesa.

Empresa de TV a cabo é condenada a indenizar cliente por danos morais

Ação de Indenização por danos morais

Ação de obrigação de fazer c/c tutela antecipada. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel.

Atraso injustificado na entrega de empreendimento imobiliário.

Prestação de serviços no exterior.

Aplicação da lei no espaço.

Assédio moral. Ociosidade forçada. Caracterização. Dever e direito ao trabalho.

Indenização.

Ação penal. Ex-prefeita. Atual conselheira de Tribunal de Contas Estadual.

Festa de carnaval. Fracionamento ilegal de serviços para afastar a obrigatoriedade de licitação.

Processual penal. Estelionatos. Intimação da defensoria pública. Nulidade.

Falta de intimação do advogado constituído para a sessão de julgamento da apelação.

Justiça mantém bloqueio de bens de ex-prefeito

Ex-prefeito teve seu mandato até 2004, nesse tempo cometeu vários atos de improbidade administrativa causando prejuízo aos cofres públicos

Ação ordinária de reparação de danos materiais e morais. Assistência processual.

Retenção de parte do crédito trabalhista pelo sindicato profissional para pagamento de honorários a advogado. Competência da justiça do trabalho.

Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais e morais.

Contrato de prestação de serviços e cessão de direitos de imagem para uso em publicidade tipo folder.

Morador não será obrigado a contribuir com associação

Associação pretendia cobrar rateio de moradores não associados com a alegação de que eles também se benefiavam dos serviços prestados. Relator entendeu que a associação precisaria apresentar documentos especificando serviços

Cesariana de emergência, se prevista no contrato, não tem prazo de carência

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da Comarca de Brusque, e condenou a Unimed ao pagamento das despesas hospitalares, no valor de R$ 4,5 mil, efetuadas por Leidiana Simas ao submeter-se a uma cesariana de emergência.

Decisão confirma que nepotismo também é vedado no Executivo

Itaucard terá que indenizar cliente que teve cartão bloqueado indevidamente

A Itaucard terá que pagar R$ 12 mil de indenização, a título de dano moral, a uma cliente que teve seu cartão de crédito bloqueado indevidamente durante uma viagem à Europa.

Responsabilidade subsidiária inclui multa de 40% do FGTS

Isabella não foi asfixiada, sustenta Sanguinetti

Seguro vinculado a cartão de crédito só vale se acidente ocorrer em trecho comprado com o cartão.

Os herdeiros de uma brasileira morta em acidente de trânsito na Europa não terão direito à indenização pretendida contra o BankBoston, pois a cobertura do seguro de viagem só foi reconhecida para os trechos cujas passagens tivessem sido compradas por intermédio do cartão de crédito do banco acionado.