Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 03 de Novembro de 2011 - 11:07 - Lida 370 vezes
Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais e morais.
Contrato de prestação de serviços e cessão de direitos de imagem para uso em publicidade tipo folder.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CESSÃO DE DIREITOS DE IMAGEM PARA USO EM PUBLICIDADE TIPO FOLDER. COM PRAZO DETERMINADO. REVEICULAÇÃO DA PUBLICIDADE EM TIPO BACK LIGHT FORA DO PRAZO CONTRATADO. FALTA DE PAGAMENTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA POR DANO MATERIAL. INSURGÊNCIA RECURSAL QUANTO AO ABALO MORAL E EM RAZÃO DO VALOR DO DANO MATERIAL. VALOR DO DANO CORRETAMENTE FIXADO PELO MAGISTRADO. MERA SUPOSIÇÃO NÃO PODE SER CRITÉRIO PARA ...