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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2007 - 13:09
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2005 - 12:02
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2008 - 01:00
Ação Civil Pública. Utilização de animais em espetáculo circense. Infração à Lei Estadual nº 11.977/05.
Sentença Civil. Fonte: Cadernos Jurídicos da EPM-SP, Volume 8, nº 30 - Maio/Agosto 2007
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Doutrina » Ambiental Publicado em 31 de Outubro de 2023 - 09:38
Carroças urbanas e Direito Animal Brasileiro: algumas considerações sobre maus-tratos aos Equídeos
O presente artigo tem como objetivo explanar, a partir do sistema jurídico brasileiro, a respeito dos maus-tratos sofridos pelos animais não humanos na tração de carroças em ambiente urbano. Busca-se demonstrar a proteção jurídica dos animais não humanos com o status de sujeitos de direitos e titulares de direitos fundamentais de proteção com alicerce nas legislações condizentes. Também são apresentadas algumas propostas para que haja um equilíbrio entre os interesses das pessoas e o bem-estar dos animais. Assim, a metodologia utilizada envolve a técnica de pesquisa de revisão bibliográfica e legislativa. Por fim, a conclusão é de que os equídeos, seres sencientes, não devem ser utilizados em trabalhos com os veículos de tração em ambientes urbanos, sendo que atualmente a sua mão-de-obra não é necessária por existirem outros meios de transporte possíveis, sendo fundamental uma maior atuação do Poder Público e conscientização da população sobre os direitos dos animais.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2017 - 12:19
Torcedor palmeirense deve continuar preso em Brasília por tentativa de homicídio
A decisão é do ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da presidência.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 15:30
PGR quer inconstitucionalidade de lei que regulamenta a vaquejada
Norma diz que os organizadores devem adotar medidas de proteção à saúde e integridade física dos animais, além de tomar cuidados com o transporte, trato e montaria do animal
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2013 - 18:45
Autores do latrocínio de atriz foram condenados
Atriz foi morta durante um assalto à casa de sua família
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2013 - 17:45
Pais que mataram filho de 2 anos são condenados
Criança foi espancada e abusada sexualmente
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 17:00
Municípios devem instalar abrigos para crianças
Os municípios deverão incluir no orçamento o valor suficiente para a criação dos abrigos no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária no valor de mil reais
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 11:49
Júri para homem acusado de matar primo durante bebedeira em Itajaí
Em seu depoimento, o acusado afirmou que não lembrava de nada do que houve durante os momentos que os dois bebiam aguardente na casa do apelante
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2011 - 13:53
18 anos de prisão para homem que matou esposa para não dividir os bens
Por não aceitar a separação pretendida pela esposa e, menos ainda, dividir o patrimônio em comum, Vitalino preparou um ardil para a vítima; Casal teria cinco filhos
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2010 - 12:26
Acusado de participar de grupo de extermínio pede fim de prisão preventiva que dura três anos
Os advogados do policial militar Rosevan Moraes Almeida impetraram Habeas Corpus (HC 103815) no Supremo Tribunal Federal pedindo a revogação, de ofício, da sua prisão preventiva, que já dura três anos.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 15:12
2ª Turma do STF mantém prisão cautelar de acusado de ?crime bárbaro? em Serra (ES)
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão cautelar de E.N.M., que irá a júri popular sob a acusação de roubo e duplo homicídio triplamente qualificado praticado na cidade de Serra (ES). Em Habeas Corpus (HC 101840) impetrado no STF, sua defesa alegou que não haveria elementos concretos a justificarem sua prisão, tendo em vista se tratar de réu primário e com bons antecedentes.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 14:48
Químico acusado de jogar ácido em homem irá a júri popular
Foi pronunciado, pelo juiz Valdir Ataíde Guimarães, sumariante do 1º Tribunal do Júri de Belo Horizonte, W.P.R., 38 anos, acusado de jogar ácido em um homem, seu conhecido, em abril deste ano, no bairro União. Com essa decisão, W.P.R. será levado a júri popular.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2009 - 16:17
Rejeitado projeto que considera invasão de terras como crime hediondo
Projeto de lei que visa enquadrar a invasão de imóveis rurais com fins políticos no rol dos crimes hediondos foi rejeitad pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2008 - 19:04
Conselho denuncia à Justiça volta de Nayara a cativeiro
Nayara foi feita refém com Eloá no apartamento da família da amiga, em Santo André. As duas foram rendidas pelo ex-namorado de Eloá, Lindemberg Alves, 22 anos, na última segunda-feira.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2007 - 09:42
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2007 - 11:22
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2006 - 10:14