Carroças urbanas e Direito Animal Brasileiro: algumas considerações sobre maus-tratos aos Equídeos

O presente artigo tem como objetivo explanar, a partir do sistema jurídico brasileiro, a respeito dos maus-tratos sofridos pelos animais não humanos na tração de carroças em ambiente urbano. Busca-se demonstrar a proteção jurídica dos animais não humanos com o status de sujeitos de direitos e titulares de direitos fundamentais de proteção com alicerce nas legislações condizentes. Também são apresentadas algumas propostas para que haja um equilíbrio entre os interesses das pessoas e o bem-estar dos animais.  Assim, a metodologia utilizada envolve a técnica de pesquisa de revisão bibliográfica e legislativa. Por fim, a conclusão é de que os equídeos, seres sencientes, não devem ser utilizados em trabalhos com os veículos de tração em ambientes urbanos, sendo que atualmente a sua mão-de-obra não é necessária por existirem outros meios de transporte possíveis, sendo fundamental uma maior atuação do Poder Público e conscientização da população sobre os direitos dos animais.

INTRODUÇÃO Apesar do uso de equídeos como mão de obra remontar a uma prática antiga, ainda hoje esses animais são utilizados para tração, inclusive no ambiente urbano; apesar do grande tráfego presente nas cidades brasileiras. Em razão da visão antropocêntrica em que a pessoa é o centro do universo e que tudo o que existe gira em torno do interesse humano, ocorrem reflexos nas questões ambientais e os animais são tratados de acordo com os interesses dos seres humanos, sendo os animais ...

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