Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio qualificado. Meio cruel. Almejada exclusão da circunstância qualificadora. Inviabilidade.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC. Recurso Criminal nº 2006.048425-9, de São Bento do Sul. Relator: Juiz José Carlos Carstens Köhler.. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO - MEIO CRUEL - ALMEJADA EXCLUSÃO DA CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADORA - INVIABILIDADE - INDÍCIOS DE SUA OCORRÊNCIA. Havendo indícios da existência da qualificadora descrita na denúncia, deve ser esta submetida à apreciação do Conselho de Sentença, pois é o Tribunal do Júri, enfim, que decidirá ...

Palavras-chave: Pronúncia