Crimes ambientais. Transporte e comercialização de madeira sem autorização da autoridade competente.

Art 46, Parágrafo único, da lei 9.605/98. Extinção da punibilidade. Pena projetada. Possibilidade.

Habeas corpus. Violência doméstica.

Lesão corporal simples ou culposa praticada contra mulher no âmbito doméstico.

Sete agentes públicos são condenados pelos crimes de extorsão e associação criminosa

A votação foi unânime.

Soldador é condenado por crimes cometidos durante festa de recepção de calouros em bar

Um jovem morreu e uma pessoa foi ferida durante confusão que ocorreu em agosto de 2015.

Não é ilegal a instauração de inquérito policial pela Polícia Federal para apurar crimes estaduais

Em decisão unânime, a Sexta Turma negou o recurso

CCJ pode votar aumento de pena para crimes cometidos durante manifestação

No texto, é considerado agravante para a pena o uso de máscara, capacete ou outro expediente que dificulte a identificação de quem comete o crime

MPF/RR denuncia 106 pessoas por crimes ambientais em três meses

Denunciados são acusados de extração ilegal de minérios em Terra Indígena

Caso Pinté: quatro acusados irão a Júri Popular

Os réus responderão pela prática dos crimes tipificados no Código Penal art. 121

PMs acusados de participar de grupo de extermínio no Maranhão continuarão presos

Os PMs serão julgados pela suposta prática dos crimes de sequestro, assassinato e ocultação de cadáver.

Prescrição criminal. Prazo. Pretensão punitiva. Denúncia contra deputado federal.

Crimes raciais nas redes pode ter pena de até dois anos

Advogada aponta divergências em relação às penas aplicadas quando a ofensa corre na internet

OAB-CE entra na justiça contra taxa contra incêndio

Dono de revenda de carros recorre ao TJ para revogar prisão preventiva

Ele é acusado pela suposta prática dos crimes de estelionato e formação de quadrilha

Projetos em discussão no Senado prevêem punição mais severa para crimes cometidos pela internet

Projetos em discussão no Senado caracterizam crimes cometidos na internet e preveem penas mais severas nesses casos.

Anistia para crimes de evasão de divisas, a quem isso interessa?

Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei que estabelece anistia para quem praticou crime de evasão de divisas, ou seja, operação que destina moedas para o exterior sem declaração de fisco, com objetivo de sonegação fiscal

Supremo decide pela constitucionalidade da progressão de regime para condenados por crimes hediondos

Embargos infringentes. Competência. Homicídio qualificado contra policial federal, em razão da função pública. Júri Federal.

Consoante pacífica jurisprudência desta Corte e dos Tribunais Superiores, os crimes dolosos contra

Deputado pede inquérito contra Tarcísio após falas contra STF

Para o parlamentar, governador paulista incitou desobediência à corte

Investigação sobre suposto envolvimento de magistrados capixabas em crimes é autuada como ação penal

Assim, o próximo passo é a apresentação de defesa preliminar pelos acusados, no prazo de 15 dias, para, então, ser a acusação submetida à Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.

Organização Criminosa relativa a crimes de Ação Penal Pública condicionada à representação ou Ação Penal Privada

Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Joaquim Leitão Júnior.