Habeas corpus. Violência doméstica.

Lesão corporal simples ou culposa praticada contra mulher no âmbito doméstico.

  Superior Tribunal de Justiça - STJ HABEAS CORPUS Nº 96.992 - DF (2007/0301158-9) RELATORA: MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) IMPETRANTE: JOSE ALFREDO GAZE DE FRANÇA (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA) IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PACIENTE: JOSÉ FRANCISCO DA SILVA NETO EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL SIMPLES OU CULPOSA PRATICADA CONTRA MULHER NO ÂMBITO DOMÉSTICO. PROTEÇÃO DA FAMÍLIA. PROIBIÇÃO DE ...

Palavras-chave: Lesão Corporal