Suspensa denúncia contra ex-prefeito de Campos

Justiça mantém processo contra o Bolshoi

Justiça concedeu liminar, em dezembro, contra transposição

Corregedoria analisa requerimentos contra presidente do STJD

Entidades divulgam nota pública contra MP 258

CNJ recebe reclamação contra presidente do STJ

AMB lançará campanha contra o quinto constitucional

Ação de alimentos contra ex-mulher

OAB-SP abre processo contra Buratti

Judiciário faz ato público contra a corrupção

OAB potiguar ingressa com representação contra juíza

Funcionários e técnicos protestam contra Super-Receita

União recusa proposta contra quebra de patente

Procurador defende pena contra trabalho degradante

Inquérito contra Jader Barbalho é arquivado

OAB-SP quer federalizar crimes contra advogados

Contra ato omissivo não cabe recurso

TST restabelece sentença contra bancário faltoso

A improbidade que justifica dispensa por justa causa é determinada quando o empregado compromete o patrimônio do empregador, seja por violação de dever legal ou moral.

Ministro é contra veto a candidatos processados

BRASÍLIA e BELO HORIZONTE. O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é contrário à decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro de impugnar registros de candidatos com condenação criminal e que ainda têm direito a recorrer da sentença judicial.

Investigação e Julgamento de Crimes contra o STF e o Foro por Prerrogativa de Função: Uma Reflexão a Partir da Teoria da Dissonância Cognitiva

O Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, em seu art. 43, prevê que ocorrendo infração penal em sua sede ou dependências o inquérito deverá ser conduzido pelo presidente que poderá delegá-lo a outro ministro. Contudo, se uma infração penal nesses moldes for praticada por um dos membros do legislativo federal, poderá haver a coincidência das pessoas do investigador, do condutor do inquérito, do julgador e, ocasionalmente, da vítima. Diante da teoria da Dissonância Cognitiva, o julgamento por qualquer um daqueles que foram vítimas ou atuou como investigador se torna comprometida, pois estará, por mais que bem intencionado, inconscientemente inclinado a uma das partes, tornando-se parcial. Por isso, faz-se necessária a análise da constitucionalidade do foro por prerrogativa de função nesses casos.