OAB-SP quer federalizar crimes contra advogados

Fonte: Conselho Federal da OAB

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A Seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) pretende iniciar um debate sobre a federalização dos crimes cometidos contra advogados, quando vinculado à atividade profissional, e o aumento da pena para esses crimes. A comissão especial de acompanhamento de inquéritos de advogados vítimas de homicídio da OAB-SP já elaborou um anteprojeto de lei que acrescenta um parágrafo único ao artigo 71 do Estatuto da Advocacia, fixando a competência Justiça Federal para julgar crimes desta natureza.

De acordo com o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, a proposta será ainda submetida à apreciação da seccional. Se aprovada, a medida será encaminhada ao Conselho Federal da OAB. No ano passado, nove advogados associados à seccional paulista foram mortos a tiro no Estado de São Paulo. Por este motivo, a OAB-SP criou a comissão especial, composta por especialistas em áreas vitais da investigação criminal, para auxiliar nos trabalhos da polícia Segundo D'Urso, todos os casos trazem características de execução.

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