A AMB vai iniciar uma ampla mobilização pelo fim do chamado quinto constitucional.

Essa foi uma das decisões tomadas nesta sexta-feira, dia 23 de setembro, pelo Conselho de Representantes, reunido em Florianópolis (SC).Os magistrados vão propor ao Congresso Nacional a aprovação de uma Emenda Constitucional que acabe com o instituto, que permite o acesso de advogados e integrantes do Ministério Público nos tribunais.

No entender dos conselheiros, a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já garante a representatividade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público, não havendo mais razão para a existência do quinto.

?Respeitamos todos os juízes que vierem do MP e da advocacia, mas por uma questão de princípio e sentido histórico, com a criação do CNJ não há mais razão para que advogados e membros do MP tenham acesso aos tribunais sem a realização de concurso público?, argumentou o juiz Rodrigo Collaço, presidente da AMB.

Os magistrados também querem mudança no sistema de promoção da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal. Hoje, a escolha do juiz que ascenderá à segunda instância é prerrogativa do presidente da República. ?Queremos que a escolha seja feita pelos próprios membros dos tribunais?, afirma Collaço.

A escolha do novo coordenador da Justiça Militar foi outro tema da pauta. O juiz James Magalhães de Medeiros, de Alagoas, foi aclamado para o cargo. Outra decisão dos representantes foi a criação de um ranking para medir o nível de avanço dos tribunais, em relação a propostas defendidas pela AMB. Os critérios serão o voto aberto e fundamentado para a promoção por merecimento; a eleição direta do órgão especial; o combate ao nepotismo e a diferença de 5% entre os subsídios das entrâncias.

Os representantes também definiram como será a atuação da AMB durante a apreciação pelo CNJ da proposta de proibição do nepotismo. Sem entrar no mérito da competência do Conselho para apreciar a questão, a AMB entregará um memorial escrito aos conselheiros reafirmando sua posição histórica contrária ao nepotismo no âmbito do Judiciário.

Também foi discutida a Campanha Por um Judiciário mais Forte, que terá a inclusão de três novos temas: o fim do quinto constitucional, a instituição de quarentena pelos magistrados que pretendem disputar cargos eletivos e a eficácia dos precatórios.

Os conselheiros puderam, ainda, conhecer o modelo de governança corporativa adotado pela AMB - que imprime total transparência às contas da entidade - aprovando, sem ressalvas, os balancetes apresentados. Foi feita a apresentação do processo de contas a receber, contas a pagar e do novo sistema de controle informatizado.

As discussões sobre temas de interesse dos magistrados no Legislativo com os deputados Roberto Magalhães (PFL-PE) e José Eduardo Cardozo (PT-SP), e, depois, sobre o CNJ com os conselheiros Alexandre de Moraes, Oscar Argollo e Cláudio Godoy foram intensas.