Procurador defende pena contra trabalho degradante

Fonte: Câmara dos Deputados

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O procurador do trabalho da 10ª Região e vice-coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, Erlan José Peixoto do Prado, manifestou há pouco a preocupação do Ministério Público do Trabalho sobre a nova redação do artigo 149 do Código Penal. Ele participa de audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Segundo Prado, em 2003 foi incluída no artigo a pena contra o trabalho degradante, mas isso está sendo retirado pelo Projeto de Lei 5016/05, do Senado, relatado na Comissão de Trabalho pelo deputado Vicentinho (PT-SP). O procurador sugere que o texto também proteja quem for submetido a trabalho que atente contra os direitos individuais e sociais de forma degradante à pessoa humana.

"O que mais encontramos quando vamos a campo é o trabalho degradante. O Ministério Público precisa dessa figura para continuar combatendo o trabalho escravo", argumentou.

Fiscalização

A secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Ruth Beatriz Vilela, também presente à audiência, afirmou que, desde que começou a fiscalização do trabalho escravo pelo ministério, em 1995, foram feitos 11 mil autos de infração.

A audiência segue no plenário 12.

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lindoval aux:almoxarifado30/06/2005 7:44 Responder

fiquei muito feliz,por ler esta materia sobre o trabalho escravo no nosso pais.que e uma grande realidade:atualmente nas empresas,por enxemplo está acontecendo trabalho forçado.os patrões e chefias poem jugo nos trabalhadores e força a trabalhar de segunda à domingo e feriados sem direito a falar nada.depois que fizeram esta lei do banco horas! virou um inferno.recurssos humano virou um recuso desumano.fazem o que querem com os funcionarios ate onde vai isso! tem que acabar com banco de horas e na escravidâo ou trabalho forçado.

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