Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG.
Postado em 20 de Setembro de 2005 - 01:00 - Lida 791 vezes
Ação de alimentos contra ex-mulher
AÇÃO DE ALIMENTOS CONTRA EX-MULHER DEPOIS DA DISPENSA DOS ALIMENTOS NA OPORTUNIDADE DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL - IMPRESCINDÍVEL A PROVA DE SUA NECESSIDADE, VEZ QUE TAL OBRIGAÇÃO NÃO DECORRE, EXCLUSIVAMENTE, DO VÍNCULO, QUE NÃO É DE PARENTESCO. Quanto aos alimentos, verificando o Juiz a total ausência de comprovação da necessidade, bem como da possibilidade e, em face do pouco tempo transcorrido entre a sentença que homologou a composição realizada pelas partes, quando da separação consensual, onde ...