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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2009 - 16:26
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 16:09
Não é necessário provar culpa do empregador em caso de acidente de trabalho
Na ocorrência de acidente de trabalho, a responsabilidade do empregador é objetiva.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 19 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Compromisso de compra e venda de imóvel.
Loteamento residencial. Rescisão pelo compromissário comprador.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2020 - 16:48
Corretor não consegue vínculo empregatício com construtora
Reclamante não comprovou subordinação jurídica.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2019 - 13:32
Negada indenização a porteiro que considerou injusto valor recebido após venda de apartamento
O autor relata que ofereceu o apartamento para uma mulher, que adquiriu a propriedade pelo valor de R$250.000, contudo a comissão recebida foi no valor de R$500, o que, segundo ele, não condizia com um pagamento justo pelo trabalho realizado.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2016 - 16:56
Superior Tribunal de Justiça inclui onze novos julgamentos ao índice de recursos repetitivos
Os julgamentos foram realizados entre os meses de agosto e setembro.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2014 - 18:00
Corretor consegue suspender obrigação de pagar honorários por cinco anos
Se o corretor, beneficiário da justiça gratuita, recuperar a capacidade econômica, o beneficiário pode pedir o pagamento do crédito de honorários
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 11:59
Justiça do Trabalho não é competente para julgar ação de cobrança por serviços de corretor
A Quarta Turma do TST declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ação em que um profissional liberal buscou o recebimento de honorários por serviços.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2016 - 15:24
Incorporadora terá que devolver a consumidor dinheiro referente ao pagamento de contrato
A compra não foi efetivada e a empresa não devolveu o dinheiro
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2006 - 17:34
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2005 - 09:03
Cristina Peduzzi: ampliação da competência da JT é significativa
A ministra Maria Cristina Peduzzi, do Tribunal Superior do Trabalho, qualificou como significativa a ampliação da competência atribuída à Justiça do Trabalho pela reforma do Judiciário para apreciar e julgar relações de trabalho e não mais somente os litígios decorrentes das relações de emprego.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Março de 2016 - 11:20
Cláusula que prevê retenção de 25% por desistência de imóvel é abusiva
No caso em tela, o entendimento majoritário do TJDFT é de que o prazo prescricional aplicável ao caso é o de 3 (três) anos, previsto no art. art. 206, § 3º, IV do Código Civil.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Dezembro de 2015 - 16:24
Compromisso de compra e venda. Atraso injustificado na entrega do imóvel
Inexistência de causa eximente da responsabilidade da alienante
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Junho de 2011 - 11:39
Corretor. Resultado útil alcançado.
Consumação do negócio. Comissão devida.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2023 - 15:35
Filho de Sérgio Mallandro perde ação na Justiça do Trabalho
Sergio Tadeu, que também é empresário do humorista, alegou que era empregado para conseguir ganhar direitos trabalhistas de franqueadora e se declarou pobre para não pagar as custas processuais.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 14:19
Corretora não consegue aumentar indenização por quebra de reserva de mercado em licitação
Para que sejam cabíveis, os embargos de divergência devem apresentar decisões que deram resultados jurídicos diversos para teses e fatos idênticos
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 19:03
Corretora não responde solidariamente com a seguradora por pagamento da indenização securitária
Quarta Turma do STJ manteve decisão que condenou uma companhia de seguros ao pagamento de indenização a uma construtora, por ter se negado a pagar por sinistro
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2018 - 16:21
Construtora não pode cobrar IPTU e condomínio antes de entregar chaves de imóvel
Justiça declarou cláusulas contratuais abusivas.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2020 - 17:47
Corretor tem direito à comissão se venda do imóvel não se concretizou por motivo estranho à sua atividade
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2019 - 16:53
Negada comissão milionária a corretor que não consolidou venda de prédio
A Decisão é da 2ª câmara Civil do TJ/SC.