TST nega legitimidade do MPT para substituir em juízo o INSS

Seguradora condenada por má-fé

Locação. Penhora. Fiador. Bem de Família. Possibilidade. Jurisprudência do STJ.

Agravo regimental. Reclamação.

AMB responde declarações da OAB

Uso da penhora on line é regulamentado pela Corregedoria-Geral da Justiça

1ª Turma defere habeas para acusado de fraudar seguro de automóvel

Responsabilidade subsidiária abrange multa do artigo 477 da CLT

1ª Turma do STF julga prejudicada ação de delegado federal investigado na 'Operação Lince'

Ministério Público. Termo inicial do prazo para recorrer. Não-conhecimento dos embargos de divergência. Artigo 266 do RISTJ. Remessa dos autos à terceira seção.

Competência. Concurso formal de crimes. Aplicação da regra do art. 70 do CP que faz com que a pena em abstrato exceda o limite de 2 (dois) anos. Competência para conhecimento do recurso é do e. Tribunal de Justiça, e não do Colégio Recursal.

Embargos de divergência. Acórdão proferido em sede de agravo regimental, interposto em face de decisão monocrática que negou provimento a agravo de instrumento.

TST firma precedente sobre condição para dissídio coletivo

Sexagenária denunciada por ser mandante de homicídio do cônjuge aguardará julgamento em liberdade

Por unanimidade, os ministros entenderam ter havido excesso de prazo da prisão de M.C., detida inicialmente em caráter temporário e, em seguida, preventivamente, desde 14 de julho de 2003.

Ação de rescisão de contrato. Preliminar. Ausência de fundamentação. Afastada. Mérito. Entrega de areia de má qualidade. Ausência de prova.

O que gera a nulidade da sentença não é a escassez de sua fundamentação, mas a sua absoluta ausência.

TST nega compensação de verbas com origens diferentes

Contrato. Prestação de serviços. Legalidade. Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho.

Confirmada a exoneração de professor estadual por assédio sexual a aluno

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Ex-empregado da Petrobrás perde direito às verbas rescisórias