Ação declaratória de nulidade de sentença. A ausência de citação válida impossibilita a propositura de ação rescisória devendo a parte não citada valer-se da ação declaratória de nulidade de sentença para buscar a invalidade da sentença proferida.

A ausência de citação válida impossibilita a propositura de ação rescisória devendo a parte não citada valer-se da ação declaratória de nulidade de sentença para buscar a invalidade da sentença proferida.

Jornalista foi condenado a pagar indenização recorde ao juiz Mello Porto

Agravo de instrumento. Imunidade de execução. Reclamação trabalhista. Litígio entre estado estrangeiro e empregado brasileiro.

A Lei n.º 11.187, de 19 de outubro de 2005: Reforma do recurso de agravo

Leonardo Ribeiro Pessoa, Advogado e Consultor Jurídico no RJ, Professor de Direito Empresarial e Tributário, Mestre em Tributação e Direito Empresarial, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Pós-Graduado em Docência do Ensino Superior, MBA em Gestão Empresarial em Tributação e Contabilidade, Pós-Graduado em Direito Tributário e Legislação de Impostos. E-mail: [email protected]

Corte Especial recebe queixa de Jorge Bornhausen contra Luiz Francisco

Uso de carteira nacional de habilitação falsa. Absolvição. Impossibilidade.

OAB-SP assegura participação de advogados na conciliação e mediação

Bradesco é condenado porque homem ejaculou em cliente que esperava atendimento

CTBC vai integrar processo em que a Anatel discute cobrança de tarifa básica de telefonia

Comércio foi o setor que mais sonegou impostos no primeiro trimestre

Primeira Turma rejeita recurso do Ministério Público sobre caso Varig

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Especial: as ciladas do consumo na mira da Justiça

Decisões do STJ podem auxiliar as pessoas a não cair nas ciladas do consumo

Alterações na Lei do Inquilinato entram em vigor segunda-feira

Começa a vigorar a partir de segunda-feira (25), alterações na Lei do Inquilinato, por meio da Lei nº 12.112, sancionada pelo Presidente Lula com vetos a pontos considerados polêmicos.

Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho

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Advogado empregado. Jornada de trabalho de quatro horas. Ausência de previsão contratual da dedicação exclusiva. Jornada de oito horas.

Plano de Saúde. Cláusula de exclusão. AIDS.