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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 17:54
Justiça nega indenização a ex-fumante
O juiz da 29ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, julgou improcedente pedido de indenização por danos patrimoniais, morais, estéticos e lucros cessantes feito por ex-fumante.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 16:00
Mantida prisão de acusado de cometer abusos
A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do funcionário de um clube recreativo acusado de abusar sexualmente de duas adolescentes menores de 14 anos.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2010 - 12:25
TJSP divulga seis primeiras súmulas
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, determinou oficialmente a divulgação das seis súmulas aprovadas na última sessão do Órgão Especial do TJSP, realizada na semana passada.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 05 de Julho de 2010 - 01:00
Tributário. Apelação em mandado de segurança. Concessão de liminar, no sentido de cancelar a inscrição do débito.
Negado provimento à apelação com a ressalva das vias ordinárias.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2010 - 09:20
Balanço revela menos processos em tramitação, menos consumo de energia e mais área útil disponível no STJ
Sem se prender exclusivamente aos números, o presidente do STJ ilustrou, com situações cotidianas, circunstâncias que favoreceram a boa performance institucional do Tribunal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 29 de Junho de 2010 - 01:00
Responsabilidade subsidiária. Redirecionamento da execução. Frustrada a execução contra a devedora principal.
Frustrada a execução contra a devedora principal, viável o redirecionamento da execução contra a responsável subsidiária.
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 29 de Junho de 2010 - 01:00
Tolerância zero e reforma do Código de Trânsito.
Luiz Flávio Gomes é Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri, Mestre em Direito Penal pela USP, Diretor-Presidente da Rede de Ensino LFG e Co-coordenador dos cursos de pós-graduação transmitidos por ela. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Twitter: www.twitter.com/ProfessorLFG. Blog: www.blogdolfg.com.br.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 22 de Junho de 2010 - 01:00
Acordo em Contratos por Adesão à luz do CDC.
Ígor Araújo de Arruda é advogado. E-mail: [email protected].
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2010 - 16:45
Irregularidades na aplicação de recursos federais em Pirangi (SP) devem ser apuradas pelo MP federal e estadual
A decisão foi tomada na Ação Cível Originária (ACO) 1463, em que o MPF e o MP-SP suscitam conflito de negativo de atribuições sobre a quem cabe atuar no caso.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Maio de 2010 - 01:00
Recurso de apelação. Intempestividade. Publicação de intimação da sentença. Ausência dos nomes das partes.
Nas publicações de intimações é imprescindível o nome das partes sob pena de nulidade (§1º, do artigo 236 do "Codex" Adjetivo).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Maio de 2010 - 01:00
Ação de indenização. Descumprimento contratual. Seguro-desemprego.
Recusa indevida de pagamento pelas rés.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Maio de 2010 - 01:00
Justiça Federal concede liminar para suspender cobrança de contribuição sindical de servidor do Poder Judiciário Federal no Acre.
Trata-se de medida de urgência requerida por servidor(a) do Poder Judiciário da União.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 16:05
Para gays, decisão do STJ sobre adoção abriu 'leque de esperança'
Toni Reis vive há 20 anos com o marido e desde 2005 tenta conseguir na Justiça o direito de, junto com seu companheiro, adotar uma criança. Enfrentou todas as etapas do rígido processo de adoção e atualmente seu processo está aguardando parecer do Superior Tribunal de Justiça. Ele é um dos muitos homossexuais que celebraram, na terça-feira (27), a decisão do STJ a favor de um casal de lésbicas da cidade de Bagé (RS).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 01 de Abril de 2010 - 01:00
Apelação cível. Responsabilidade civil. Defeito no serviço.
Vazamento de gás não identificado pelos prepostos da ré.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2010 - 13:56
Aposentada terá tratamento gratuito para coluna
A decisão é do juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2010 - 12:09
Brasil terá a eleição mais feminina da história em 2010
As eleições gerais deste ano deverão ser marcadas pela maior participação das mulheres nos resultados.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Fevereiro de 2010 - 03:00
ECA. Ato infracional análogo a roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas.
A gravidade da conduta atribuída ao menor, bem como o contexto pessoal e social em que se insere demonstram a necessidade e adequação das medidas socioeducativas aplicadas.
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Doutrina » Geral Publicado em 29 de Janeiro de 2010 - 03:00
Pobre Brasil!
Mirna Cavalcanti de Albuquerque Pinto da Cunha. Advogada e Professora.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 21 de Janeiro de 2010 - 03:00
Atraso na quitação. Dificuldade financeira.
Força maior não caracterizada. Devida a multa do artigo 477 da CLT.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2010 - 15:01
Pai deve indenizar filho por abandono afetivo
A decisão da corte paulista inovou em relação à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a respeito da matéria.
