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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT4ªR

Responsabilidade subsidiária. Redirecionamento da execução. Frustrada a execução contra a devedora principal.

Frustrada a execução contra a devedora principal, viável o redirecionamento da execução contra a responsável subsidiária.

  Tribunal Regional do Trabalho - TRT4ªR AP 01646-2003-221-04-00-0 Quinta Turma Rel. Des. João Pedro Silvestrin Julg. 28/01/2010 DEJTRS 28/06/2010 EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Frustrada a execução contra a devedora principal, viável o redirecionamento da execução contra a responsável subsidiária, não havendo que se falar em limitação dos valores calculados correspondentes ao tempo da prestação de serviços, porquanto não prevista, na decisão exeqüenda, ...

Palavras-chave: Responsabilidade subsidiária