Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT4ªR
Postado em 29 de Junho de 2010 - 01:00 - Lida 884 vezes
Responsabilidade subsidiária. Redirecionamento da execução. Frustrada a execução contra a devedora principal.
Frustrada a execução contra a devedora principal, viável o redirecionamento da execução contra a responsável subsidiária.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT4ªR AP 01646-2003-221-04-00-0 Quinta Turma Rel. Des. João Pedro Silvestrin Julg. 28/01/2010 DEJTRS 28/06/2010 EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Frustrada a execução contra a devedora principal, viável o redirecionamento da execução contra a responsável subsidiária, não havendo que se falar em limitação dos valores calculados correspondentes ao tempo da prestação de serviços, porquanto não prevista, na decisão exeqüenda, ...