Acordo em Contratos por Adesão à luz do CDC.

Ígor Araújo de Arruda é advogado. E-mail: igor_aarruda@yahoo.com.br.

Entende-se por contrato de adesão a modalidade de ajuste típico (com previsão legal expressa) e nominado (nomenclatura peculiar e específica) criado com a finalidade precípua de atender a um número indeterminado de pessoas, a uma coletividade, facilitando as atividades empresariais e os serviços públicos ou privados destinados aos consumidores efetivos ou potenciais. No instrumento contratual, utiliza-se de uma padronização de cláusulas e da estipulação unilateral destas, não admitindo a prévia ...

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