ECA. Ato infracional análogo a roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas.

A gravidade da conduta atribuída ao menor, bem como o contexto pessoal e social em que se insere demonstram a necessidade e adequação das medidas socioeducativas aplicadas.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT. Órgão 1ª Turma Criminal Processo N. Apelação da Vara da Infância e da Juventude 20090130022528APE Apelante(s) R. S. V. Apelado(s) M. P. D. F. E T. Relator Desembargador MARIO MACHADO Acórdão Nº 404.419 E M E N T A ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA CUMULADA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE. RECURSO PARA AFASTAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À ...

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