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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Novembro de 2008 - 03:00

Nulidade da dispensa. A irrenunciabilidade de direitos, na esfera trabalhista, corolário do princípio da proteção, busca garantir a própria dignidade da pessoa humana.

Daí a conseqüência de considerar-se nulo o ato que tenha por fim obstar a aplicação do direito
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2008 - 17:26

Valor de indenização não pode resultar em enriquecimento ilícito.

fixar a indenização por danos morais, considerar a extensão do dano, arbitrando-o com razoabilidade e
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2021 - 09:56

Reiteração e maus antecedentes levam Quinta Turma a afastar insignificância em tentativa de furto de lata de tinta

) reformou a sentença por considerar que a aplicação do princípio da insignificância deveria ser
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2020 - 10:12

Aplicação do novo entendimento do STF, caso a caso, pode afastar execução provisória da pena

modificação de tese fixada em 2016, passou a considerar que deve prevalecer a presunção de
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2015 - 12:41

Plenário do Senado aprova Medida Provisória que institui Programa de Proteção ao Emprego

pertinência temática, instituído após o Supremo Tribunal Federal considerar inconstitucionais as
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2014 - 16:15

Data errada de sistema é justa causa para provar ausência de má-fé

sentença, deve-se considerar que houve justa causa e reconhecer como tempestiva a impugnação
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 22 de Março de 2011 - 11:21

Recurso ordinário - Dano moral ? Valor da indenização.

abusivas, além de, evidentemente, considerar a razoabilidade e proporcionalidade constitucionais.
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 11:30

SDI-1 determina novo julgamento após constatar omissão de TRT

A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ao considerar
Notícias Publicado em 23 de Março de 2009 - 13:36

Sócio idoso receberá de volta salário penhorado por dívida trabalhista

Por considerar violado o princípio constitucional da proteção ao salário, a Primeira Turma do
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 06 de Maio de 2008 - 01:00

Execução penal. Falta grave. Regime fechado. Retificação do cálculo de liquidação de pena tendo como marco a data da falta cometida.

efeitos secundários da regressão, passando-se a considerar como data-base para a obtenção de benefícios
Notícias Publicado em 05 de Junho de 2007 - 01:00

Recurso de revista. Pagamento de salário por fora violação do artigo 359 do CPC.

Não há como considerar violado o disposto no artigo 359 do CPC, quando devidamente aplicado pela
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2005 - 10:10

É possível nova restrição sobre bem já penhorado pela Fazenda Nacional

Estado de São Paulo ao considerar ser possível nova constrição sobre bem já penhorado em outra execução
Colunas » Gisele Leite Publicado em 16 de Fevereiro de 2023 - 18:05

Considerações sobre a Lei Henry Borel ou Lei 14.433/22

A Lei Henry Borel veio alterar o Código Penal brasileiro ao considerar o homicídio contra menor de
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2010 - 09:01

Comportamento aventureiro eventual não gera agravamento de risco para seguro

), que reconheceu, contudo, que a recusa em pagar o prêmio, no caso de considerar o fato como causa excludente, não gera dano moral.
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 13:00

Atraso ínfimo não justifica exclusão de empresa de licitação

Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público) ao considerar o excesso de
Notícias Publicado em 04 de Março de 2009 - 11:28

Admissões e dispensas sucessivas não geram unicidade contratual

a unicidade do contrato de trabalho por considerar que o trabalhador não comprovou nem fraude nem prejuízo decorrentes da situação.
Doutrina » Penal Publicado em 22 de Setembro de 2022 - 12:22

Violência Doméstica e a pandemia do Covid-19: estudo de casos em Presidente Kennedy (ES)

relacionadas. Há de se considerar que os órgãos supracitados possuem papéis diversos que se complementam, razão pela qual seus dados variam entre si.
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2010 - 12:42

Ato praticado por massa falida dentro do termo legal só pode ser anulado por ação revocatória

O caminho para considerar ineficazes os atos praticados pelo falido, dentro do termo legal, é o da
Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Junho de 2017 - 15:58

Bolsa Família, mínimo existencial e direito à alimentação: interconexões para a promoção da dignidade da pessoa humana

), relacionando tais temas, a questão do mínimo existencial. Pode-se considerar o programa “Bolsa Família
Doutrina » Penal Publicado em 25 de Agosto de 2021 - 12:48

Critérios para aplicação do Princípio da Insignificância no crime de lesão corporal leve

corporal leve, tendo em vista considerar a insignificância da lesão para o Direito Penal, quando

Exibindo resultado de 161 até 180 de um total de 8232

Daí a conseqüência de considerar-se nulo o ato que tenha por fim obstar a aplicação do direito

fixar a indenização por danos morais, considerar a extensão do dano, arbitrando-o com razoabilidade e

) reformou a sentença por considerar que a aplicação do princípio da insignificância deveria ser

modificação de tese fixada em 2016, passou a considerar que deve prevalecer a presunção de

pertinência temática, instituído após o Supremo Tribunal Federal considerar inconstitucionais as

sentença, deve-se considerar que houve justa causa e reconhecer como tempestiva a impugnação

abusivas, além de, evidentemente, considerar a razoabilidade e proporcionalidade constitucionais.

A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ao considerar

Por considerar violado o princípio constitucional da proteção ao salário, a Primeira Turma do

efeitos secundários da regressão, passando-se a considerar como data-base para a obtenção de benefícios

Não há como considerar violado o disposto no artigo 359 do CPC, quando devidamente aplicado pela

Estado de São Paulo ao considerar ser possível nova constrição sobre bem já penhorado em outra execução

A Lei Henry Borel veio alterar o Código Penal brasileiro ao considerar o homicídio contra menor de

), que reconheceu, contudo, que a recusa em pagar o prêmio, no caso de considerar o fato como causa excludente, não gera dano moral.

Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público) ao considerar o excesso de

a unicidade do contrato de trabalho por considerar que o trabalhador não comprovou nem fraude nem prejuízo decorrentes da situação.

relacionadas. Há de se considerar que os órgãos supracitados possuem papéis diversos que se complementam, razão pela qual seus dados variam entre si.

O caminho para considerar ineficazes os atos praticados pelo falido, dentro do termo legal, é o da

), relacionando tais temas, a questão do mínimo existencial. Pode-se considerar o programa “Bolsa Família

corporal leve, tendo em vista considerar a insignificância da lesão para o Direito Penal, quando

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