Violência Doméstica e a pandemia do Covid-19: estudo de casos em Presidente Kennedy (ES)

Este artigo visa verificar as possíveis alterações nos casos de violência doméstica no município de Presidente Kennedy (ES), por influência da pandemia do COVID-19 - “coronavírus” – com um olhar social e feminista. Para a obtenção dos resultados foram tidos como base dados das Polícias Civil e Militar, da Vara Única da Comarca e do Centro de Referência à Mulher em situação de Violência, com foco nos anos de 2019 a 2021; além de outros artigos sobre o tema, doutrinadores de direito penal e obras relacionadas. Há de se considerar que os órgãos supracitados possuem papéis diversos que se complementam, razão pela qual seus dados variam entre si.

1  INTRODUÇÃOA discriminação contra o sexo feminino é um problema que vem sendo combatido por anos a fio, por grandes mulheres, como, por exemplo, Rita Lobato Freitas, primeira médica brasileira, formada em 1887, época em que os estudos ainda eram vistos como ?coisa de menino?, e Eunice Michilles, primeira mulher Senadora no Brasil em 1979, quebrando todos os padrões da época. (ANPG, 2012)Além disso, diversos diplomas legais incluídos em nosso ordenamento jurídico com o passar dos anos, como, ...

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