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Fonte: Douglas Souza Guedes e Tauã Lima Verdan Rangel

Bolsa Família, mínimo existencial e direito à alimentação: interconexões para a promoção da dignidade da pessoa humana

O presente artigo tem como objetivo analisar sumamente o impacto do programa “Bolsa Família” na garantia de acesso à alimentação adequada e a promoção da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), relacionando tais temas, a questão do mínimo existencial. Pode-se considerar o programa “Bolsa Família” como uma das vertentes do “Fome Zero”, instituído com objetivo de proporcionar a inclusão social, combatendo a fome e a miséria no Brasil. Muito embora tenhamos obtido um grande avanço no combate a fome, a insegurança alimentar ainda é um problema sério no Brasil e políticas públicas como o “Bolsa Família” são o caminho, que tem se mostrado mais eficaz, para superar esse problema.

INTRODUÇÃONo Brasil uma parcela considerável da população tem dificuldades de acesso a uma alimentação regular e permanente, saudável e em quantidade adequada. Os programas sociais de redistribuição de renda têm obtido grande êxito no combate a fome e a pobreza, isso em diversos países, especialmente no Brasil que é referência mundial no combate a fome (MACHADO; COTTA, 2013). Um desses programas de transferência de renda é o ?Bolsa Família?, que atende 14 milhões de famílias no Brasil (BRASIL, ...

Palavras-chave: Programa Bolsa Família Segurança Alimentar e Nutricional Direito a Alimentação Mínimo Existencial