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Notícias Publicado em 29 de Março de 2005 - 09:27
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Conselho de Medicina. Registro de especialidade médica.
"Medicina estética". Poder regulamentar e fiscalizatório.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2007 - 10:42
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2005 - 09:51
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Legislação » Geral Publicado em 19 de Agosto de 2005 - 01:00
Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça
O CNJ - CNJ, instalado no dia 14 de junho de 2005, órgão do Poder Judiciário com atuação em todo o território nacional, com sede em Brasília-DF e funcionamento no edifício do Supremo Tribunal Federal, compõe-se de quinze membros, nos termos do artigo 103-B da Constituição Federal.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2014 - 19:00
Pleno do STJ aprova alterações no Regimento Interno e proíbe acúmulo de funções administrativas
Uma das mudanças introduzidas no regimento é a vedação ao acúmulo de cargos administrativos pelos ministros. Segundo Salomão, essa atualização tem o objetivo de aprimorar o regimento, adotando um sistema mais racional e democrático na distribuição de tarefas, repartindo-as entre todos os ministros sem ferir a regra da antiguidade
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2006 - 18:51
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 18:40
ICMS contestado por OAB já pode ser julgado no mérito
A lei questionada estabeleceu a exigência do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadorias ao consumidor final, quando a aquisição ocorrer de forma não presencial
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2009 - 17:18
OAB Nacional apóia exame de pedido de impeachment do governador Arruda
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, manifestou hoje (30) apoio à abertura do processo que examinará o pedido de impeachment do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM-DF).
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2007 - 15:20
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2023 - 12:39
Pleno repudia julgamentos por plenário virtual em processos criminais sem anuência da defesa
O plenário definiu a criação de GT para sugerir regras para realização do plenário virtual em todos os ramos do direito.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2006 - 11:59
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2005 - 09:32
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2005 - 09:33
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 16:16
OAB: retenção de restituições do IR é empréstimo compulsório disfarçado
A decisão do governo federal de reter e atrasar o pagamento de restituições do Imposto de Renda das pessoas físicas, para cumprir metas fiscais, representa na verdade um empréstimo compulsório disfarçado e sem amparo legal sobre o bolso do contribuinte brasileiro.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2007 - 15:10
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2006 - 17:58
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2005 - 10:15
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2008 - 11:19
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2005 - 14:54