O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Roraima, Antonio Oneildo, destacou hoje (16) como um fato dos mais importantes para o Judiciário estadual o afastamento - por enquanto temporário - do desembargador Mauro Campello, que não poderá assumir amanhã (17) a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado. O desembargador é investigado por supostos crimes de prevaricação e formação de quadrilha em investigação realizada pela Polícia Federal na área administrativa do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Roraima. O Superior Tribunal de Justiça já abriu inquérito para apurar as denúncias contra o desembargador, designando como relator o ministro Paulo Gallotti.

O vice-presidente eleito, desembargador Lupercino Nogueira, assume amanhã no exercício da Presidência o TJ-RR, em lugar de Mauro Campello, agora afastado e cuja posse está adiada a princípio por 30 dias. O afastamento dele foi decidido pelo Pleno do TJ-RR diante das denúncias de seu envolvimento no esquema de fraudes, investigado pela Operação Pretorium da Polícia Federal e pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado.

?O afastamento do desembargador Campello, enquanto o caso é examinado pelo STJ, é relevante para a Justiça de Roraima, evitando que constrangimentos e desconfianças pairem sobre o Judiciário estadual?, afirmou Antonio Oneildo, ao informar hoje o presidente nacional da OAB, Roberto Busato, sobre o andamento do processo.

Como presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, antes de ser eleito para o TJ, Campello é apontado como suposto beneficiário de um esquema de fraudes no TRE, envolvendo pagamento indevido de diárias, viagens fantasmas e fraudes na concessão de horas extras a funcionários, entre outras irregularidades constatadas naquele Tribunal.

As investigações resultaram na prisão, na última quinta-feira (10), da mulher e da sogra do desembargador Mauro Campello, Larissa de Paula Mendes Campello e Clementina Beltrão de Paula Mendes, respectivamente. Além delas foram presas quatro servidoras do TRE e um motorista do Tribunal de Justiça de Roraima, todos acusados de desvios de recursos públicos.

São dezesseis os volumes - 3,5 mil páginas - da Operação Pretorium entregues ao presidente do STJ, ministro Edson Vidigal. O inquérito será conduzido pelo ministro do STJ Paulo Gallotti, a quem caberá a relatoria do processo."Se a denúncia for recebida pelo Tribunal, o desembargador será afastado do cargo e a ação penal seguirá os trâmites normais, sempre respeitando o amplo direito de defesa dos acusados", segundo afirmou o ministro Edson Vidigal.

O inquérito sobre as irregularidades no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Roraima foi entregue ao STJ porque um dos acusados é desembargador estadual. Como tem foro privilegiado assegurado pela Constituição Federal, as investigações sobre esse assunto passam a ser feitas pelo STJ. Segundo o ministro Vidigal, num primeiro instante o caso mereceu o enfoque como sendo "procedimentos administrativos".