Obrigatório o 0800 de cartão de crédito

Condomínio não tem poder de fiscalizar e multar ocupação de área pública

O pedido principal foi julgado improcedente.

Loja de departamentos e seguradora devem ressarcir cliente

Consumidor terá que ser ressarcido pelos danos morais em, aproximadamente, R$ 11.600 reais

Ações simultâneas fecham bingos em SP, MG e GO

Grandes empresas, grandes dívidas

Grandes empresas varejistas reestruturam dívidas devido à economia pós-pandemia e vendas baixas.

Pancadões devem ser resolvidos com sensibilidade e inteligência

O presente artigo discorre sobre as soluções para os pancadões nas periferias da capital paulista.

Hotel deve indenizar hóspedes que foram constrangidos ao usar piscina

Cada um deles receberá R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais.

Condomínio deve indenizar bebê acidentado por falha na segurança

A mãe do bebê receberá R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais.

Condomínio não terá que indenizar morador que teve carro danificado pelo portão da garagem do prédio

No caso, evidencia-se que o autor não observou o dever de cuidado ao sair da garagem, visto que não se atentou ao tempo programado para a passagem de veículos. Ademais, segundo o relato feito pelo autor no livro de registros do condomínio, o acionamento de seu controle foi feito quando ainda estava em sua vaga de garagem, o que retrata que ocorreu erro de cálculo do condômino.

Acidente no trabalho. Pequeno empreiteiro.

Culpa concorrente. Indenização devida.

Ação de indenização. Furto de bicicleta em condomínio.

Afastada a responsabilidade do condomínio por falta de previsão na convenção do condomínio de ressarcimento nestes casos.

Apelação civil. Ação cominatória. Direito de vizinhança.

Ilegitimidade passiva do condomínio.

DF terá de devolver Contribuição de Iluminação Pública (CIP) a condomínio da Asa Norte

Trata-se de ação de conhecimento sob o rito ordinário ajuizada pelo CONDOMÍNIO DA SQN 316, BLOCO "c", ASA NORTE em desfavor do DISTRITO FEDERAL.

PF apreende documentos em Tribunal Federal de SP

Justiça determina que tutor não deixe animais soltos na área comum de condomínio

O magistrado concluiu que há descumprimento da norma condominial

Ação cominatória cumulada com pedido de ressarcimento.

Responsabilidade do síndico.

A (Im)possibilidade da privatização de praias por loteamentos no ordenamento jurídico brasileiro

A costa brasileira é uma das maiores e mais belas do mundo o que atrai turistas de todas as partes do mundo. O interesse não fica restrito a essa categoria, cada vez mais as praias são procuradas para instalação de empreendimento, resorts e condomínios, sempre na modalidade de loteamento de acesso controlado, o que tem levado a privatização desses bens de uso comum do povo. Logo, o presente artigo busca esclarecer quanto a (im)possibilidade da privatização das praias por loteamentos fechados, conceituando loteamento fechado e bens naturais de uso comum do povo. A pesquisa, de caráter bibliográfico, se pauta em doutrina e legislação, além de pesquisa jurisprudencial sobre o tema.

Empreiteira condenada pela má qualidade de materiais utilizados em construção

Uma empresa de construção e arquitetura foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a dois casais que compraram imóveis com vícios de construção.

Justiça manda fechar os três bingos de Diadema

Os condomínios atípicos e a liberdade de associação – análise da questão nos tribunais

Há grande problema em torno de segurança jurídica por questões diferenciais que se quer fazer em torno de temas repetitivos – aqui, em foco discussão em torno da questão do direito de livre associação em condomínios atípicos e o enriquecimento sem causa a luz da impossibilidade reconhecida nas Cortes Superiores para os condomínios típicos.