Câmara instala comissão especial para debater mudança na tramitação de MPs

A PEC 70 estabelece que, dos 120 dias de tramitação das MPs no Congresso ? prazo determinado a Constituição ?, 80 serão na Câmara e 30 no Senado. Outros 10 dias serão dados à Câmara para a análise de possíveis emendas apresentadas no Senado

Senado deixa primeira decisão sobre salário para Câmara

A Manipulação de resultados e apostas esportivas

Por Filipe Senna.

Empresas promotoras de festas têm direito à isenção de impostos; especialista explica

Imaculada Gordiano, sócia fundadora do escritório Imaculada Gordiano Sociedade de Advogados explica como o programa age enquanto socorro emergencial às organizações contempladas.

Rosane Collor contrata advogados catarinenses para a batalha jurídica contra o ex-presidente

São vários processos judiciais em Maceió que discutem, além da separação do casal, valores e partilha do patrimônio comum, pensão alimentícia e a origem dos recursos financeiros obtidos durante o casamento.

Ministério Público propõe ação contra Waldomiro Diniz

O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou hoje, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, com 20 ações civis públicas --por ato de improbidade administrativa-- contra a Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro), os ex-presidentes da autarquia Waldomiro Diniz, Daniel Homem de Carvalho e Luiz Rogério Ognibeni Vargas, além de 43 Federações Esportivas e empresas que exploram bingos na capital e em diversos municípios do Estado.

Senado aprova em primeiro turno PEC do Voto Aberto

Proposta extingue todas as hipóteses de voto secreto. Segunda votação ocorre na semana que vem

Vícios em construção geram multa de R$ 646 mil

Ação Ordinária de Indenização Securitária em desfavor de Federal de Seguros S/A

OE julga constitucional lei de Limeira sobre contratação de serviço de segurança

A lei normatiza e impõe a obrigação de contratação de serviço de segurança prestado por vigilantes profissionais

Justiça condena casal da Renascer por evasão de divisas

Defeito em bicicletas obriga empresas a restituírem valores pagos a clientes

A decisão é de 1ª instância, e cabe recurso.

Demolição irregular gera condenação

Os imóveis eram protegidos por atos administrativos de inventário e registro documental pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte, estando, na época, sendo alvo de análise para o tombamento.

STF manda soltar 15 envolvidos na Operação Furacão

Condomínio não tem poder de fiscalizar e multar ocupação de área pública

O pedido principal foi julgado improcedente.

Loja de departamentos e seguradora devem ressarcir cliente

Consumidor terá que ser ressarcido pelos danos morais em, aproximadamente, R$ 11.600 reais

Ações simultâneas fecham bingos em SP, MG e GO

Datas de pagamentos do direito autoral

Começando o ano relembrando os prazos do direito autoral.

Advogados querem desocupação pacífica da favela do Metrô

Defensores de direitos humanos e moradores relatam abusos e violência; OAB-RJ cobra proteção para crianças no local

OAB se opõe a projeto que tenta atenuar Lei da Ficha Limpa

Projeto elimina possibilidade de serem considerados fichas sujas prefeitos, governadores e presidentes cujas contas tenham sido rejeitadas pelos tribunais

Consumidor. Responsabilidade civil. Danos morais caracterizados.

Xingamentos proferidos por preposto da empresa.