Apelação civil. Ação cominatória. Direito de vizinhança.

Ilegitimidade passiva do condomínio.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Apelação Cível Décima Oitava Câmara Cível Nº 70024443681 Comarca de Pelotas APELANTE ISAN IDIARTE MORALES APELADO CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR SANTA ANNA APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA. DIREITO DE VIZINHANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO CONDOMÍNIO. O condomínio não possui responsabilidade frente aos atos de vandalismo praticados por seus condôminos ou familiares contra terceiros. A responsabilidade do condomínio limita-se aos atos praticados por seus ...

Palavras-chave: condomínio