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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2008 - 10:34
Comprador de veículo em fraude à execução é intimado a indicar localização do bem
No curso da execução, foram realizadas três tentativas de penhora do bem, todas fracassadas porque não se conseguiu obter a sua localização.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2007 - 19:15
Computador deve ser devolvido
Devolução de computador.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2016 - 14:20
Venda com fraude não compromete alienação posterior do mesmo bem, entende Terceira Turma
Esse foi o entendimento, unânime, firmado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2009 - 16:20
Antigo dono de carro não pode acionar financiador da compra por débitos posteriores
O banco que financia a compra de veículo não pode ser acionado pelo antigo dono em razão de o comprador ter deixado de transferir o bem e pagar débitos fiscais e multas posteriores à transação.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2009 - 12:38
Vender estabelecimento não exime empresa de dívidas trabalhistas
Atrasos no pagamento de salários e ausência de depósitos de FGTS dos trabalhadores.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2020 - 17:30
Venda de animal com doença preexistente gera dever de indenizar o tratamento
O réu terá, então, que pagar R$3.179,95, referentes ao tratamento e internação clínica do filhote, e R$ 150,00 relativo ao valor do microchip que não foi implantado no animal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 12:45
Processual civil. Apelação cível. Contrato de compra e venda de lote. Frustrado.
Dever de reembolso. Prova de pagamento.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2011 - 13:45
Vendedores de imóvel à Encol não conseguem reaver titularidade do bem
?Não sendo declarado nulo ou anulado o título translativo por vício de consentimento ou fraude, o registro imobiliário permanece hígido?, afirmou o relator
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2013 - 15:15
Venda de ônibus com chassi adulterado é motivo para indenização
Justiça determinou rescisão de contrato e devolução do valor pago
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2020 - 16:42
Se atrasar entrega de obra, construtora deve restituir os valores pagos e indenizar comprador por danos morais
O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2009 - 11:06
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2020 - 11:48
Apartamento adquirido de boa-fé por artista plástica é liberado de penhora
O imóvel foi adquirido por meio de financiamento bancário, antes do início da execução promovida.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2006 - 10:12
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2007 - 10:09
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2009 - 17:01
Negativação indevida gera indenização
A Euroflex Indústria e Comércio de Colchões Ltda (Ponte Magazine) foi obrigada pela Justiça a pagar oito mil reais de indenização a uma consumidora moradora da cidade de Caraúbas/RN por incluir seus dados no SERASA e no SPC indevidamente.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2019 - 12:48
Construtora não é responsável por ITBI cobrado de moradores pela prefeitura
De acordo com o juízo de 1º grau, já estava disposto no contrato que os compradores são os responsáveis tributários.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 15:00
Apelação criminal. Delito contra a administração da justiça. Denunciação caluniosa.
Autoria e materialidade demonstradas. Absolvição. Dolo evidenciado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Dezembro de 2016 - 12:25
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2009 - 11:47
Golpe leva loja de veículos a indenizar
Vítima de um golpe, uma funcionária pública vai receber de uma distribuidora de automóveis de Belo Horizonte a metade do que pagou por um veículo que nunca veio a receber. Ela comprou o automóvel de um estelionatário, que conseguiu que a distribuidora intermediasse a venda.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2009 - 01:00