Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2007 - 15:43
-
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2020 - 10:13
São cabíveis embargos de terceiro contra penhora de imóvel ainda não entregue pela construtora
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o entendimento da Súmula 84 pode ser aplicado no caso de comprador que só não entrou no imóvel porque ele ainda não foi entregue pela construtora.
-
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2019 - 11:22
Ciência de condomínio sobre transação envolvendo unidade devedora afasta execução contra construtora
TJ/SP reconheceu ilegitimidade passiva da executada.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Dezembro de 2009 - 03:00
Agravo de instrumento. Sucessão de empregadores.
Responsabilidade da primeira reclamada.
-
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2009 - 14:33
Corretora condenada é presa no Ceará e será transferida para Belém
A Secretaria da 3ª Vara da Justiça Federal, especializada em ações penais, informou que a Polícia Federal prendeu nesta quarta-feira, em Fortaleza, a corretora de imóveis paraense Andreza Silva Dias.
-
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2008 - 19:19
Ford é condenada a indenizar consumidora que arrematou carro defeituoso em leilão na internet
A Ford Motor Company do Brasil Ltda. terá de ressarcir em R$ 66,4 mil uma consumidora que arrematou em leilão na internet carro com graves problemas no motor.
-
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2016 - 16:40
Empresa é condenada a ressarcir consumidora por período de 4 anos para troca de colchão
Foram 14 tentativas de acordo amigável.
-
Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2015 - 16:50
Chuvas e falta de mão de obra não justificam atraso de construtora na entrega de imóvel
No contrato firmado entre as partes, havia uma cláusula que resguardava a possibilidade de um atraso de 180 dias, se ocorresse caso fortuito ou de força maior, brecha que a empresa utilizou para postergar a cessão do imóvel
-
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2013 - 13:45
Juiz anula citação por edital e reintegração de posse
Sentença proferida em desfavor do réu em processo que correu a sua revelia, seja porque não foi citado ou foi, mas de maneira defeituosa, gera sentença contaminada com vícios trans rescisórios, isto é, cuja nulidade pode ser alegada inclusive após o prazo da rescisória
-
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2009 - 16:23
Após desistir de imóvel, comprador tem direito à devolução de parcelas pagas corrigidas
A Terceira Turma do STJ manteve, por unanimidade, a decisão que considerou abusiva cláusula de contrato de compra de imóvel comercializado pela empresa Franere Comércio Construções Imobiliária Ltda. que previa a retenção de 30% dos valores pagos em caso de desistência do negócio.
-
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 20:50
Defeitos em imóvel eximem pagamento
Os desembargadores da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negaram recurso da Construtora Tenda S/A e determinaram que uma auxiliar de enfermagem não seja obrigada a pagar as parcelas que devia à empresa pela compra de seu apartamento.
-
Doutrina » Civil Publicado em 15 de Março de 2022 - 09:51
Compra de catálogo de obras musicais!
Como funciona? E os direitos autorais?
-
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2020 - 14:49
Shopping center deverá efetuar pagamento mínimo de energia elétrica previsto em contrato
Estabelecimento buscava pagar apenas o consumo.
-
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2022 - 16:02
Empresa de empreendimentos imobiliários não deve ser responsabilizada pelo não fornecimento de água em loteamento, decide TJGO
Trata-se de uma obrigação da companhia de saneamento básico do Estado.
-
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2019 - 15:08
Contribuinte deve comprovar operação comercial de nota considerada inidônea
Para aproveitamento de crédito de ICMS relativo a nota fiscal considerada inidônea pelo Fisco, cabe ao contribuinte provar a efetiva existência de operação comercial.
-
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2018 - 10:57
Auxiliar de compras contratada como recepcionista receberá diferenças salariais
Para o enquadramento não é necessário quadro de carreira organizado.
-
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2017 - 11:09
Iniciada a arbitragem, cabe ao juízo arbitral decidir sobre medidas urgentes requeridas judicialmente
O entendimento foi aplicado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao determinar o encaminhamento de pedido judicial de medida cautelar para a Câmara de Comércio Brasil-Canadá, juízo arbitral eleito em contrato de aquisição de cotas de um instituto cultural.
-
Notícias Publicado em 09 de Março de 2017 - 10:54
Terceira Turma decide que compra e venda anulada acarreta devolução de quantia paga
A decisão foi unânime.
-
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2012 - 16:50
Defeito na medição de combustível é motivo para substituição de carro zero
Defeito foi detectado em revisão feita após seis meses de uso.
-
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 13:21
Para a propositura de ação reintegratória é necessária a notificação prévia do arrendatário
A Caixa ajuizou uma ação de reintegração de posse contra a mutuária, tendo por objeto contrato particular de arrendamento mercantil com opção de compra de imóvel adquirido com recursos do Programa de Arrendamento Residencial