Corretora de imóveis que aplicou golpe é condenada

Ré intermediou a venda de um apartamento entre compradora e construtora, recebeu valores da parte

Construtora terá que devolver valores por atraso na entrega de imóvel

A decisão, em julgamento de apelação cível ajuizada pela compradora do imóvel, reformou

Apelação cível. Indenização. Compra em supermercado com cheque sem fundo endossado. Responsabilidade do endossante relativamente incapaz. Ato anulável não desconstituído. Validade. Dívida não negada.

cadastro de inadimplentes, decorrente de compra realizada com cheque sem fundos endossado pela compradora, ora apelante.

Defeito oculto em imóvel negociado permite rescisão de contrato

habitação, sem que a compradora tenha sido informada pelo vendedor destes problemas, impõe-se a

Presidente do STJ suspende imissão na posse e mantém imóvel com idosas que discutem propriedade na Justiça

arrematado junto à instituição financeira por uma empresa. A compradora ajuizou ação de imissão na

Empresa que comprou usina desativada por inadequação ambiental não tem direito à indenização

desativada. Para reativá-la, a compradora teria que adequar-se às exigências legais, inclusive às

Defeito oculto em imóvel negociado permite rescisão de contrato

habitação, sem que a compradora tenha sido informada pelo vendedor destes problemas, impõe-se a

Construtora consegue retenção de 50% do valor pago por imóvel devolvido

Empreendimento deve interromper cobranças de cliente

Compra de lote ocorreu em 2014, mas infraestrutura básica não foi entregue no prazo previsto.

Arquivada ação que contestava bloqueio judicial de apartamento que pertenceu a Jorgina de Freitas

Falso intermediador da OLX: vítimas do golpe deverão dividir o prejuízo da negociação

A decisão foi unânime

Parte que desistiu da compra de terreno sem edificação não precisa pagar taxa de ocupação ao vendedor

O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma.

STJ: construtora deve arcar com valor do imóvel não entregue e despesas de publicidade

A construtora arca com os ônus advindos do descumprimento do prazo de entrega do imóvel e as despesas de publicidade, administração e corretagem são perdas da empresa.

Construtora não pode alegar necessidade de notificação prévia por não conceder escritura de imóvel

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da justiça gaúcha que negou o pedido da Construtora Zanin Indústria e Comércio Ltda., de Pelotas (RS).

Vender estabelecimento não exime empresa de dívidas trabalhistas

Atrasos no pagamento de salários e ausência de depósitos de FGTS dos trabalhadores.

Rescisão Contratual c.c. Reintegração de Posse

Aplicação do disposto no artigo 252 do RITJSP.

Venda com fraude não compromete alienação posterior do mesmo bem, entende Terceira Turma

Esse foi o entendimento, unânime, firmado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

Venda de animal com doença preexistente gera dever de indenizar o tratamento

O réu terá, então, que pagar R$3.179,95, referentes ao tratamento e internação clínica do filhote, e R$ 150,00 relativo ao valor do microchip que não foi implantado no animal.

Computador deve ser devolvido

Devolução de computador.

Venda de ônibus com chassi adulterado é motivo para indenização

Justiça determinou rescisão de contrato e devolução do valor pago