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Notícias Publicado em 09 de Março de 2006 - 11:00
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2005 - 11:43
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Agosto de 2017 - 11:21
Recurso de Revista. Prescrição. Diferenças Salariais
Nulidade por Negativa de Prestação Jurisdicional.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 14:00
MPF/AP obtém condenação de ex-servidor da Procuradoria da Fazenda Nacional
O servidor público é acusado de alterar dados de sistemas informatizados para beneficiar pessoas, prática que causou prejuízo de R$ 10 milhões ao erário
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2009 - 13:09
Estado deve indenizar servidora em cargo de comissão exonerada durante período em que estava grávida
O Pleno do Tribunal de Justiça - TJSE, em sessão ordinária, desta quarta, 16.12, julgou o mérito do Mandado de Segurança 243/2009, impetrado por Thaís Lopes Seixas Pereira contra ato do Controlador Geral do Estado de Sergipe.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 12:25
Servidor ganha direito a incorporar gratificação
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o Município de Natal incorporasse a Gratificação de Atividade Fazendária, paga a uma servidora da Secretaria de Tributação municipal, por mais de dez anos.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2009 - 18:52
STF arquiva, a pedido da PGR, investigação contra deputado federal
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau arquivou a Petição (Pet) 4486, que investigava o deputado federal e empresário Paulo César de Oliveira Lima (PMDB-SP).
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2007 - 10:08
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2007 - 09:43
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2005 - 11:38
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2005 - 10:11
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 17:40
Pré-candidatos de Camaçari (BA) são multados por propaganda eleitoral antecipada
TRE/BA entendeu que, em mensagens em outdoors dirigidas aos agentes públicos, políticos revelam a intenção em lançar candidatura para as eleições de 2012
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 14:08
Município terá que incorporar gratificação de servidor
Um servidor do município de Caicó ganhou o direito a ter incorporada, nos vencimentos, uma gratificação, relacionada ao exercício do cargo de coordenador, em diversas oportunidades, durante o tempo de serviço junto à administração pública.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2005 - 12:39
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2022 - 12:21
Projeto prevê novas causas de impedimento de juiz
A legislação atual prevê nove casos de impedimento; projeto acrescenta duas novas hipóteses.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Novembro de 2015 - 16:07
Competência da Justiça do Trabalho. Ausência de prévia aprovação em Concurso Público
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 12:23
TJ reforma decisão e manda demitir sobrinha de vereadora
Ao examinar o caso em duplo grau de jurisdição, Fausto Diniz entendeu que as provas demonstradas nos autos comprovam de forma cristalina a situação irregular da servidora no Poder Legislativo Municipal de Aporé, configurando prática de nepotismo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Abril de 2012 - 15:25
Ação civil pública. Improbidade administrativa. Ex-prefeito municipal.
Sujeição à lei de improbidade administrativa. Nomeação de servidores públicos, sem prévia aprovação em concurso público.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 20:50
Proposta exige que contrato acima de R$ 150 mil seja fiscalizado por servidor
De acordo com a proposta, fiscalização deve ser feita apenas por servidor nomeado pelo órgão responsável
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 18:55
Ficha Limpa pode ser exigida também para funcionários públicos
A PEC 30/10 inclui a não condenação em processo criminal transitado em julgado ou por sentença proferida por órgão colegiado pela prática dos crimes definidos em lei