Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Legislação » Resoluções Publicado em 09 de Março de 2017 - 12:04

CNMP - Resolução nº 162, de 21 de fevereiro de 2017

Altera a redação do inciso I do §2º do artigo 13 da Resolução n° 146, de 21 de junho de 2016, para modificar o texto da alínea "c" e incluir a alínea "d".
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2004 - 01:00

Laudêmio, Pedágio, Aforamento e Tarifas Públicas não são considerados tributos

Atribui-se a formação do vocábulo a laudandi, gerúndio de laudare (louvar, reconhecer), por designar um reconhecimento ou aprovação por parte do senhorio direto do prédio aforado ao novo enfiteuta, em face da transparência ou alienação que para ele se faz da enfiteuse (domínio útil).
Legislação » Resoluções Publicado em 22 de Fevereiro de 2017 - 12:11

CNMP - Resolução nº 158, de 31 de janeiro de 2017

Institui o Plano Nacional de Gestão de Documentos e Memória do Ministério Público - PLANAME e seus instrumentos.
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2011 - 15:00

TRTs não devem enviar nome de devedor à Serasa

Pedido de encerramento da parceria com a Serasa veio depois da edição do Ato 011/11, da CGJT
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Julho de 2012 - 11:25

Denúncia. Rejeição. Comércio irregular de palmito.

Agente que expõe à venda palmitos industrializados em sua residência, impróprios ao consumo, e cujo armazenamento era desprovido de licença outorgada pela autoridade competente.
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2014 - 16:45

Leis e artigos sobre consumidor

Separamos as principias leis e artigos sobre consumidor
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Julho de 2013 - 11:20

Advogada será indenizada por falha na prestação de serviço

Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Materiais
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 12:15

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Retenção de notas falsas.

Mero dissabor insuscetível de reparação por dano moral. Ausência de abusividade na conduta do réu.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 15:09

Apelação criminal. Recurso da defesa. Crime contra o patrimônio.

Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo à subtração da coisa e pelo concurso de agentes.
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 12:19

Dupla é condenada por tentar furtar caixa eletrônico

Ação penal. Tentativo de furto.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 22 de Junho de 2012 - 13:35

Direito do consumidor. Ação de indenização por danos morais c/c repetição do indébito.

Saque em caixa eletrônico. Débito a maior na conta bancária. erro no abastecimento da máquina.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 13:15

Condomínio é condenado por descumprimento de contrato

Ação de ordinária
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Junho de 2013 - 11:35

Apelações cíveis. Ação de indenização. Representação comercial.

Recurso do falido. Nulidade. Ausência de intimação.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 01 de Junho de 2009 - 01:00

Embargos de declaração. Inexistência de omissão. Atipicidade ao art. 535 do CPC. Rejeição dos embargos.

Os Embargos de Declaração são do apelante e alvejam o V. Acórdão de fls.186/189.
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 19:20

Familiares de camelô atingido por paulada na cabeça serão indenizados

Município deverá indenizar moral e materialmente em R$ 100 mil reais a família do vendedor que foi morto em ação contra comércio ambulante
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 02 de Fevereiro de 2018 - 11:27

Clipping de Legislação (29 de Janeiro a 02 de Fevereiro de 2018)

Clipping de Legislação.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 13:32

Indenização por dano moral.

Revista pessoal sem apalpamento ou desnudamento do trabalhador e no seu armário pessoal.
Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 18:00

Cooperativa é impedida de obrigar empregado a trabalhar nos feriados

Legislação só permite o funcionamento aos domingos se houver expressa autorização em norma coletiva
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2011 - 10:36

Arrecadador de jogo de bicho não tem vínculo reconhecido com casa de apostas

O arrecadador afirmava ter trabalhado para a empresa durante dez anos na função de arrecadador de apostas de loteria (jogo do bicho), quando pediu afastamento devido, segundo ele, aos descumprimentos das obrigações contratuais pelo empregador
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2013 - 14:45

Advogada será indenizada por falha na prestação de serviço

Rés foram condenadas a pagarem à autora a quantia de R$ 140 mil referente à indenização por danos materiais pela perda de uma chance

Exibindo resultado de 1 até 20 de um total de 326

Altera a redação do inciso I do §2º do artigo 13 da Resolução n° 146, de 21 de junho de 2016, para modificar o texto da alínea "c" e incluir a alínea "d".

Atribui-se a formação do vocábulo a laudandi, gerúndio de laudare (louvar, reconhecer), por designar um reconhecimento ou aprovação por parte do senhorio direto do prédio aforado ao novo enfiteuta, em face da transparência ou alienação que para ele se faz da enfiteuse (domínio útil).

Institui o Plano Nacional de Gestão de Documentos e Memória do Ministério Público - PLANAME e seus instrumentos.

Pedido de encerramento da parceria com a Serasa veio depois da edição do Ato 011/11, da CGJT

Agente que expõe à venda palmitos industrializados em sua residência, impróprios ao consumo, e cujo armazenamento era desprovido de licença outorgada pela autoridade competente.

Separamos as principias leis e artigos sobre consumidor

Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Materiais

Mero dissabor insuscetível de reparação por dano moral. Ausência de abusividade na conduta do réu.

Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo à subtração da coisa e pelo concurso de agentes.

Ação penal. Tentativo de furto.

Saque em caixa eletrônico. Débito a maior na conta bancária. erro no abastecimento da máquina.

Ação de ordinária

Recurso do falido. Nulidade. Ausência de intimação.

Os Embargos de Declaração são do apelante e alvejam o V. Acórdão de fls.186/189.

Município deverá indenizar moral e materialmente em R$ 100 mil reais a família do vendedor que foi morto em ação contra comércio ambulante

Clipping de Legislação.

Revista pessoal sem apalpamento ou desnudamento do trabalhador e no seu armário pessoal.

Legislação só permite o funcionamento aos domingos se houver expressa autorização em norma coletiva

O arrecadador afirmava ter trabalhado para a empresa durante dez anos na função de arrecadador de apostas de loteria (jogo do bicho), quando pediu afastamento devido, segundo ele, aos descumprimentos das obrigações contratuais pelo empregador

Rés foram condenadas a pagarem à autora a quantia de R$ 140 mil referente à indenização por danos materiais pela perda de uma chance

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