Preso e julgado por engano, cidadão deve cobrar prejuízos do Poder Público

Justiça manda prefeitura devolver bens de vendedor

Após julgamento jurados do 2º Tribunal do Júri de Belém absolveram idoso que respondia por homicídio

Promotoria não sustentou a acusação e defesa requereu a absolvição do acusado que agiu em legítima defesa própria

Operadora de celular indeniza cliente em danos morais

Seguradora é condenada a indenizar proprietária de veículo furtado

Embargos de terceiro. Contrato de cédula rural hipotecária. Decisão que julgou improcedente o pedido inicial, extinguindo o feito.

Apelação cível. Apelo do embargante. Pretensão de reconhecimento da impenhorabilidade do bem.

Plano de saúde indeniza cliente

Uma cooperativa de saúde terá que ressarcir a um cliente o valor referente ao transporte aeromédico feito do interior da Bahia para Belo Horizonte.

STJ: acusado de cometer atentado violento ao pudor contra duas menores é mantido na prisão

Queda de elevador motiva indenização

Perícia realizada pela Polícia Civil constatou que as lonas de freio do elevador não estavam em condições de uso

Acusado de estelionato preso por revelia pede revogação da prisão

O acusado pede liminar para ser solto imediatamente e, no mérito, quer responder em liberdade à ação penal em trâmite naquela comarca

Acusado de ameaçar testemunhas, denunciado por homicídio pede liberdade ao STF

Negada indenização contra Claro

Homem condenado à prisão também terá que pagar pensão

Banco é condenado a indenizar cliente impossibilitado de entrar na agência

Devolução fora do prazo: pagamento de produto é obrigatório

Vender produto que não está em estoque poderá ser equiparado a estelionato

Vender o que não tem ou não comprar o que encomendou é conduta tão lesiva quanto o estelionato

TJ condena município por omissão

A omissão do ente público nos procedimentos de manutenção e limpeza da rede de esgoto, a efetiva ocorrência dos danos à propriedade da autora e a relação de causalidade entre o dano e a conduta culposa do município

'Se a lei pegar, vamos ter de fechar', diz dono de bar na Régis

Supremo pede urgência ao STJ para julgamento de acusado por crime de extorsão mediante seqüestro

Condomínio é condenado por falta de sinalização para portador de deficiência